OAB-MA

De acordo com a Resolução nº 019/2015, advogados, estagiários e provisionados inscritos na OAB/MA têm até o dia 31 de março para pagar a anuidade 2016. A OAB/MA permite o parcelamento da anuidade em até 05 (cinco) vezes via boleto bancário  e 09 (nove) vezes via cartão de crédito. Para fazer jus ao parcelamento, a anuidade deverá ser requerida até dia 30 de março. Ou seja, um dia antes do vencimento. Após a data de vencimento, o valor da anuidade será atualizado mensalmente pelo Índice nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

Para obter o boleto de pagamento da anuidade, os advogados inscritos na OAB/MA poderão emiti-lo, através do portal da OAB/MA (www.oabma.org.br) no item SERVIÇOS ON-LINE ou diretamente no Setor Financeiro da Seccional, localizada na sede, no Calhau.

Vale ressaltar que com a redução do valor da taxa, em 15% pela nova gestão da OAB/MA passou a ser considerada uma das mais baratas do país. A seccional maranhense foi a única no país a aplicar um desconto no valor da taxa.  A proposta de redução em 15% da anuidade foi aprovada por unanimidade na primeira reunião do Conselho, um dia após a posse da nova gestão.

As facilidades criadas visam dar oportunidades aos advogados para regularizarem a situação das dívidas junto à OAB/MA e reduzir a inadimplência.