OAB-MA

Advogados maranhenses têm até sexta-feira, 28, para efetuar o pagamento da anuidade da OAB/MA com 5% de desconto. Também encerra esta semana o prazo para os profissionais de Direito optarem pelo parcelamento da taxa em até cinco parcelas mensais no boleto bancário ou em até dez parcelas mensais no cartão de crédito. O valor da anuidade referente ao ano de 2014 e com vencimento em 31/03 é de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).

Quem antecipou o pagamento no início do ano, ou seja, até o dia 31/01, teve assegurado o desconto automático de 10%.  No final de 2013, a Diretoria da Seccional Maranhense decidiu ampliar o número de parcelamentos tanto no boleto bancário (cinco vezes) como no cartão de crédito (dez parcelas).

No caso dos estagiários, o valor da anuidade ficou em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), equivalente à metade do valor da anuidade de advogados e provisionados da Ordem.

Advogados com inscrição originária nos quadros da OAB-MA que, até 3l/03/2014, contarem com menos de dois anos de inscrição e que quitarem sua anuidade até aquela data, fica garantido o desconto adicional de 10% (dez por cento) sobre o valor da anuidade do mencionado exercício.

Segundo o diretor tesoureiro da OAB/MA, Marco Antônio Lara, após o vencimento, o valor de qualquer anuidade ou parcela será atualizada mensalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, acrescida de multa de 2% e de juros moratórios de 1% ao mês ou fração de atraso, ambos calculados sobre o valor do débito na data do efetivo pagamento, podendo ainda o inadimplemento resultar em aplicação de penalidade disciplinar na forma do art.34, inciso XXIII, que diz constituir infração disciplinar “deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo.”