OAB-MA

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio do ofício OF.OAB/MA nº 151/2016-GP, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) integrou o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) com o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desde o dia 04 de março. Essa medida permite que os advogados maranhenses que atuam nas varas de 1º e 2º graus recebam suas comunicações processuais do PJe diretamente no DJe.

Assim, os feitos no Processo Judicial Eletrônico - 1º e 2º Graus - passam a ser publicados diretamente no Diário da Justiça Eletrônico. A mudança se dá em razão de atualização do Sistema PJe, e do requerimento da OAB/MA, que o conectou ao sistema de publicação do DJe do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Vale destacar, que estão fora da regra casos em que a lei exige vista ou intimação pessoal (Resolução nº 234/2016 – CNJ, art. 5º, § 1º, c/c o art. 14) e as unidades de Juizados Especiais que já atuam com processo eletrônico (PJe e Projudi) cujas intimações dos advogados das partes continuam sendo feitas via sistema, até que haja decisão em sentido diverso da Presidência do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

As mudanças no Sistema PJe foram disponibilizadas no último dia 4, nos termos do novo Código de Processo Civil e da Resolução CNJ nº 234/2016, com utilização de conector integrado à Plataforma do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Poder Judiciário do Maranhão. O DJe do Judiciário maranhense se torna o meio oficial de intimações dos feitos no PJe, enquanto não é disponibilizada a plataforma do Diário da Justiça Eletrônico Nacional pelo Conselho Nacional de Justiça.

Com mais esta solicitação, a OAB/MA segue firme em seu propósito de favorecer o trabalho da advocacia maranhense e promover celeridade no sistema jurisdicional.