OAB-MA

Acontecerá nesta terça-feira, 24/05, na Igreja Católica localizada na sede do município de Bacabeira, uma audiência pública para debater a situação das famílias das comunidades Jambuca e Batista, que lutam para não serem despejadas, e dos trabalhadores que retiram seu sustento na região do Campo de Perizes por conta do processo de desapropriação do local para a instalação do Distrito Industrial Bacabeira II, promovido pelo Governo do Estado.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rafael Silva, a audiência pública foi solicitada pelas associações de moradores e pescadores impactados pela obra, junto à Comissão de Direitos Humanos para que fizesse o convite às autoridades do Estado e também de Bacabeira e ainda para Defensoria Pública do Estado – DPEMA.

A expropriação de Campo de Perizes foi anunciada em 2015, quando o Governo entrou com ação de desapropriação com pedido urgente de imissão de posse junto ao Tribunal de Justiça do Estado para o início das obras implantação do Distrito Industrial Bacabeira II, conforme o Decreto 31.312/2015.

Por solicitação da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, DPE-MA propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo para garantir a promoção de direitos das comunidades Jambuca e Batista. A ação ocorreu após a notificação das famílias para que desocupassem o local para instalação do projeto industrial.

A audiência que se iniciará a partir das 14h, busca um processo de diálogo entre representantes do Governo Estadual a comunidade e o conjunto de pescadores que vivem na área e que estão ameaçados de perderem suas casas.