OAB-MA

Localizada entre os municípios de Raposa e Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, o assentamento Cumbique, criado há 30 anos como assentamento agrícola, vem sofrendo ao longo do tempo com a ocupação desordenada, venda ilegal de lotes, disputa de terra pelos assentados e ocupantes, disputas judiciais e ainda com a especulação imobiliária.

Por conta desse cenário e por denúncias recebidas por ocupantes antigos de que seriam despejados pelo INCRA, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA promoveu na manhã de hoje, 11 de maio, uma audiência pública no auditório da seccional da Ordem para tratar da situação do Assentamento Cumbique. A audiência teve por objetivo buscar uma conciliação para que se evite a retirada das pessoas do local, sobretudo, das famílias que residem há anos no assentamento e que têm sido ameaçadas de despejo pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) por conta de sua situação irregular.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Rafael Silva, destacou a importância de se buscar uma solução conjunta de todos os autores envolvidos neste processo. “Nós precisamos ficar atentos e trabalhar de forma a construir uma solução negociada, envolvendo o Incra, as pessoas que vivem na Comunidade, a Comissão de Direitos Humanos da OAB e a Comissão de Regularização Fundiária de Paço do Lumiar para que não ocorra o despejo. Se houver possibilidade de conciliação de forma a preservar os direitos dos assentados que ainda permanecem no local e permitir que os ocupantes antigos continuem a morar e produzir nas áreas que não estavam sendo utilizadas pelos assentados, seria o ideal.”, pontuou Rafael.

Para ele, “o importante é que esta terra tenha uma destinação adequada para moradia e para a produção de alimentos.” Ele coloca ainda, que isso acabaria com a especulação imobiliária do local. “Esta seria uma forma de acabar com a especulação de lotes, que somos contra.”, finalizou Rafael.  

Atualmente o assentamento Cumbique tem uma ação possessória movida por uma associação de assentados da área contra um grupo de ocupantes, havendo ainda uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, na Justiça Federal, também questionando a ocupação irregular no assentamento.

O vereador de Paço do Lumiar, Marcelo Portela, pediu que as autoridades olhem com muita atenção para a situação das pessoas que estão hoje no assentamento Cumbique. “A gente pede que seja tomada uma decisão em relação à situação destas pessoas. Mas que seja uma decisão pensada com muito carinho. Sem a frieza da papelada que outrora constituiu esta terra. Que seja realmente visto o valor destas pessoas que fazem o uso correto dela.”, pediu Marcelo. 

Para a presidente da Comissão de Regularização Fundiária de Paço do Lumiar, Rosany Aranha, espera-se que esta audiência sensibilize o INCRA para a situação destas famílias. “A gente espera sensibilizar o INCRA para retomar esta questão, no sentido de rever este assentamento irregular. Ela destacou ainda o papel da OAB Maranhão neste momento. “Não há como o município intervir nesta questão, pois se trata de uma área federal. Por conta desta situação resolvemos pedir o apoio da OAB para que tenha um olhar sensível com essas pessoas, que são elas realmente que moram lá e que produzem e que já estão sofrendo com ameaças e depredações de suas casas.”, finalizou ela.

Ao final da audiência ficou combinado uma atuação em parceria do INCRA com a Comissão de Regularização Fundiária de paço do Lumiar e a Comissão de Direitos Humanos da OAB para trabalharem juntos na busca de uma solução negociada para situação da Comunidade Cumbique. Ficou marcada ainda para segunda-feira, 16/05, uma reunião, à tarde, na sede do INCRA para que se analisem os processos judiciais e o processo administrativo que está no Instituto relacionado ao assentamento. O STTR de Paço do Lumiar será convidado a participar. Ficou decidido ainda, que haverá uma vistoria coletiva na área do Cumbique para que se verifique a realidade atual da situação do assentamento.

Também participaram do debate, representantes do INCRA, da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, membros da Comissão de Regularização Fundiária de Paço do Lumiar, representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado, além de representantes da comunidade.