OAB-MA

Dezenas de pessoas, entre advogados, acadêmicos de Diretos, profissionais e estudantes de outras áreas, lotaram o Auditório da OAB/MA durante a noite da última quinta-feira, 30, para participar do Projeto Quinta Jurídica que abordou o tema “Política Nacional de Resíduos Sólidos: da gestão à judicialização”. Os palestrantes foram o secretário Municipal de Meio Ambiente de São Luís, Rodrigo Maia, o titular da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, e o advogado e assessor especial da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, Ilan Kelson de Mendonça Castro.

O diretor geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Rodrigo Lago, que promoveu o evento em parceria com a Comissão em Defesa do Meio Ambiente da OAB/MA, fez a abertura solene dos trabalhos, destacando que seria provavelmente a última Quinta Jurídica de sua gestão na direção geral da Escola Superior de Advocacia – ESA/MA, função que deixará de ocupar em data próxima. Também estavam na mesa o vice-presidente da Seccional, Carlos Couto; o secretário geral, Ulisses Sousa; o diretor executivo de Eficiência e Inovação da Cemar, Julio Cesar Mendes; o coordenador do Curso de Engenharia Ambiental do Ceuma, Fabrício Silva, a presidente do Instituto Maranhão Sustentável, Luzenice Macedo; o assessor jurídico da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Ilan Kelson de Mendonça Castro; e a servidora da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Liene Pereira Soares.

Antes da palestra, a presidente da Comissão, Lorena Saboya, informou que, na ocasião, também seriam assinados três termos de compromisso. O primeiro, um termo de parceria institucional entre a OAB/MA e a Ecocemar para implantar a coleta seletiva de resíduos na sede da Seccional; o segundo, com a Universidade Ceuma (parceria para apoio técnico do Curso de Engenharia Ambiental à Comissão de Defesa do Meio Ambiente); e o último com Instituto Maranhão Sustentável (apoio à agenda da Comissão e às ações).

Sobre o tema da Quinta Jurídica, o primeiro a falar foi o promotor do Meio Ambiente, Luis Fernando Cabral Barreto. Ele discorreu sobre o papel do Ministério Público ao exigir que os municípios maranhenses façam a elaboração e implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos. “O papel do MP é exigir que a elaboração do Plano seja participativa, assim como a do plano diretor da cidade, o plano de saneamento ou planejamento público. E para ser participativo ele precisa ser antes de tudo transparente, de acesso a todos e disponível ao debate”, enfatizou.

Por sua vez, o secretário de Meio Ambiente de São Luís, Rodrigo Maia, lembrou que, em se tratando da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Município tem um grande desafio que é o de construir uma sociedade sustentável. “Há pressões pelos recursos escassos, pelo adequado gerenciamento dos resíduos. Embora a lei 12.305 (que trata sobre essa política)  contemple as responsabilidades dos três entes federativos cabe aos municípios o desafio mais significativo que é o de promover a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos”, afirmou.

No encerramento da Quinta Jurídica, foi lançado ainda o livro “Direito do Consumidor: uma análise das relações de consumo no Estado do Maranhão”, de autoria coletiva dos advogados Duarte Junior e Felipe Camarão.

Fotos: Handson Chagas