Cidadão poderá fazer sugestões sobre Projeto do Novo Código de Processo Civil no portal e-Democracia
O portal e-Democracia, desenvolvido pela Câmara dos Deputados, é de um espaço onde o cidadão poderá comentar e fazer sugestões sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil, cuja importância já foi informada, via ofício, ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.Incentivar a participação da sociedade no debate de temas importantes para o país. Essa é a proposta do Portal e-Democracia, desenvolvido pela Câmara dos Deputados, e cuja implantação de um espaço onde o cidadão poderá comentar e fazer sugestões sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil já foi informada, via ofício, ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
O portal e-Democracia foi relançado em junho deste ano, com o objetivo de promover e incentivar a participação da sociedade no processo de elaboração de leis. No inicio do mês de dezembro, o presidente da Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil, deputado Fábio Trad, trouxe ao conhecimento do Conselho Federal da OAB a implantação de um espaço para receber comentários e sugestões sobre o novo CPC.
O endereço eletrônico do portal é www.edemocracia.camara.gov.br e o link para fazer sugestões e comentários sobre o CPC é: http://edemocracia.camara.gov.br/web/codigo-de-processo-civil. As manifestações postadas serão remetidas à consideração da Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Civil da Câmara dos Deputados
