OAB-MA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou parecer ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dando resposta ao  relatório encaminhado, este ano, pelo CFOAB no qual são relatados os principais problemas enfrentados pela advocacia brasileira com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). No documento, o CNJ informa que o cronograma de implantação do PJe  permanece inalterado, mas integrantes do fórum permanente de presidentes das Comissões de Tecnologia da Informação das Seccionais da OAB afirmam que continuarão a reivindicar ajustes que consideram necessários para que o funcionamento pleno do PJe.

O relatório encaminhado ao CNJ foi aprovado pelo fórum permanente dos presidentes das Comissões de TI das Seccionais da OAB, e levado também para aprovação no CFOAB. Além de ser protocolado no Conselho Nacional, o documento também foi registrado junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), acrescido de novas sugestões.

O documento pedia providências para evitar que o peticionamento eletrônico limitasse o acesso dos advogados e dos cidadãos ao Judiciário. Também indicava deficiências de infraestrutura (inclusive disponibilidade de Banda de internet e oscilações de energia elétrica no país) e a falta de unificação dos sistemas de processamento eletrônico nos diversos segmentos do Judiciário.

Para o tesoureiro da OAB/MA, Marco Lara, que participa do fórum permanente do PJe juntamente com o presidente da Comissão de TI da OAB/MA, Dr Caldas Gois Junior, a resposta do CNJ, em resumo, não atende aos reclamos dos advogados, já que o cronograma de implantação do PJe permanece inalterado. ”Essa é uma realidade da qual não poderemos fugir. Não obstante, o Fórum continuará debatendo e insistindo sobre a necessidade de ajustes para o aprimoramento constante do sistema”, afirma.

Foto: Arquivo