OAB-MA

A Anuidade 2014 da OAB/MA vence na próxima segunda-feira, 31. Por conta disso, os advogados maranhenses que optarem pelo parcelamento da contribuição em até nove vezes no cartão de crédito poderão procurar a Tesouraria da OAB/MA e solicitar essa opção de pagamento. Após a data de vencimento, o valor da anuidade será atualizado mensalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, acrescido de multa de 2% e de juros moratórios de 1% ao mês ou fração de atraso.

Nos meses de janeiro e fevereiro desse ano, os profissionais de Direito receberam 10% e 5% de descontos, respectivamente, na antecipação do pagamento da anuidade e ainda tinham as opções de parcelar o valor da anuidade em até cinco vezes no boleto ou em até dez pelo cartão de crédito, conforme decisão aprovada por meio da Resolução nº 007/2013.

O valor da Anuidade 2014, com vencimento em 31/03, é de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). Para os estagiários, o valor é de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), equivalentes à metade da anuidade de advogados e provisionados.  O valor da anuidade estava congelado desde 2008 e foi reajustado abaixo da inflação, conforme destaca o presidente da OAB/MA, Mário Macieira: “O reajuste, pela inflação, implicaria em um aumento da contribuição para R$ 780,00, e não R$ 760,00".

Além dos juros, multa e correção até a data do efetivo pagamento, eventual inadimplemento pode ainda resultar em aplicação de penalidade disciplinar na forma do art.34, inciso XXIII, que diz constituir infração disciplinar "deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo."

Foto: Arquivo