COMISSÃO DA MULHER E DA ADVOGADA DA OAB-MA PROMOVE ORIENTAÇÃO JURÍDICA SOBRE OS 10 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
O objetivo é esclarecer a população sobre a importância da Lei no combate ao enfrentamento da violência contra as mulheresCriada com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa neste mês dez anos de criação. Pensando nisso e por conta das comemorações pelo mês do advogado é que a Comissão da Mulher e da Advogada da OAB Maranhão promoverá entre os dias 05 e 06 de agosto o Projeto Compartilhando Direitos " Violência contra a mulher - 10 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios".
A ação será realizada em dois momentos e em ambientes distintos. No dia 05 de agosto uma comitiva da Comissão da Mulher e da Advogada estará na Praça Deodoro, no horário das 13h às 17h, levando esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha; já no dia 06 de agosto, a Comitiva da CMA estará no Shopping da Ilha, no horário das 11h às 18h prestando o mesmo serviço de orientação jurídica sobre a Lei.
O projeto tem por objetivo levar orientação jurídica à população sobre os avanços conquistados com o advento da Lei e também os desafios que surgem a cada ano no enfrentamento à violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha completa uma década de avanços, mas com muitos desafios a serem enfrentados.
"As políticas de enfrentamento à violência contra mulheres ainda se mostram frágeis e com uma série de obstáculos. Precisamos acabar com esta cultura machista, sexista, perversa e cruel do homem contra a mulher nas relações de afetividade e coabitação", afirma, Vivian Bauer, presidente em exercício da Comissão da Mulher e da Advogada.
Há uma grande luta para acabar com a violência contra a mulher, mas infelizmente, essa violência é muito banalizada no Brasil e tem muitos efeitos sobre a sociedade. Dados do IBGE/2009 apontam que: 48% das agressões acontecem dentro de casa e que 77% das mulheres sofrem agressões semanal ou diariamente. Nesta mesma linha pesquisas realizadas pelos institutos Data Popular/ Avon entre os anos de 2013e 2016 apontam que: 3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos, 1 em cada 3 mulheres sofre ou já sofreu violência física ou sexual pelo parceiro, 2 em cada 10 mulheres já sofreu agressão sexual, grande parcela, antes de completar 18 anos, e que 56% dos homens admitem que já cometeram alguma dessas formas de agressão: xingou, empurrou, agrediu com palavras, deu tapa, deu soco, impediu de sair de casa, obrigou a fazer sexo.
Sobre a Lei:
A Lei n.º 11.340, promulgada em 07/08/06 – homenageia Maria da Penha, vítima por duas vezes de tentativa de homicídio, uma delas que a deixou paraplégica. Após um longo e árduo caminho em busca da reparação aos direitos violados, Maria da Penha, denuncia o Brasil à OEA que foi punido por ser considerado omisso e orientado a criar de lei para coibir a violência contra a mulher. A lei trouxe novas perspectivas para tratar sobre violência contra a mulher, alcançando o âmbito doméstico e familiar, onde essa prática, que tanto maltrata o ser humano, é recorrente em todas as formas: física, moral, psicológica, sexual e patrimonial.
Outros instrumentos legais antecedem a Lei Maria da Penha, dentre eles as Convenções Internacionais para eliminar todas as formas de violência à mulher - CEDAW e para Prevenir, Punir e Erradicar a violência – Convenção de Belém do Pará, os Protocolos de Ratificação, a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres e os Pactos de Combate à violência.
Orientações Jurídicas sobre a Lei Maria da Penha na praça Deodoro
Criada com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa neste mês dez anos de criação. Pensando nisso e por conta das comemorações pelo mês do advogado é que a Comissão da Mulher e da Advogada da OAB Maranhão promoverá entre os dias 05 e 06 de agosto o Projeto Compartilhando Direitos " Violência contra a mulher - 10 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios".
A ação será realizada em dois momentos e em ambientes distintos. No dia 05 de agosto uma comitiva da Comissão da Mulher e da Advogada estará na Praça Deodoro, no horário das 13h às 17h, levando esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha; já no dia 06 de agosto, a Comitiva da CMA estará no Shopping da Ilha, no horário das 11h às 18h prestando o mesmo serviço de orientação jurídica sobre a Lei.
Projeto Compartilhando Direitos
Tema: Violência contra a mulher - 10 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios
Realização: Comissão da Mulher e da Advogada da OAB-MA
Data: 05 e 06 de agosto
Local: Praça Deodoro, das 13 às 17h e no Shopping da Ilha, das 11 às 18h
Objetivo: Levar Orientação Jurídica à população sobre a Lei Maria da Penha, que neste mês de agosto completa 10 anos.
