OAB-MA

Conforme foi deliberado na última sessão do Conselho Seccional da OAB/MA, a Comissão de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte fará reunião aberta a todos os advogados da capital e com a presença do secretário Municipal da Fazenda, Raimundo Rodrigues, e do secretário Municipal de Urbanismo, Diogo Diniz Lima, a respeito do IPTU 2014 de São Luís. O evento acontecerá dia 25 desse mês, a partir das 15h, na sede da Seccional Maranhense.

Segundo o conselheiro seccional Ítalo Fábio Azevedo, presidente da Comissão de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte, e autor e relator de uma análise de estudos sobre o tema, ainda que o Conselho Seccional não tenha verificado inconstitucionalidade no reajuste de taxas do IPTU 2014, muitos contribuintes têm reclamado e ingressado com ações na justiça contestando os valores atualizados este ano pelo Município.

Ítalo Fábio Azevedo informa que os interessados em participar da reunião, devem fazer a inscrição até o dia do evento na Secretaria das Comissões da OAB/MA, localizada no prédio sede da Seccional. Mais informações pelo 98 2107-5409.

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