OAB-MA

Membros da Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais da OAB/MA produziram um relatório, contendo um levantamento das atividades que o grupo vem desenvolvendo desde o início da atual gestão da Seccional Maranhense. Dentre as atividades realizadas pelo grupo, estão desde a participação em mutirões judiciais, promoção de audiência pública sobre os Juizados Especiais, ofertas de cursos de capacitação sobre o Projudi (Processo Judicial Digital), que já tiveram a participação de dezenas de advogados e acompanhamentos de casos que envolvam desrespeitos às prerrogativas profissionais dos advogados ocorridos dentro dos Juizados.

A Comissão foi criada pela atual diretoria da OAB/MA em março de 2010, por meio da Resolução nº 005/2010; do Conselho Seccional. Na mesma época, após os membros serem empossados, houve uma visita ao corregedor-Geral de Justiça, na época O Des. Antonio Guerreiro Júnior e ao coordenador dos Juizados juiz José Gonçalo Silva, momento em que foram cobradas diversas medidas de melhoria na prestação jurisdicional nas Unidades dos Juizados maranhenses.

Segundo o presidente da CAJE, Willington Marcos Ferreira Conceição, foram realizadas 28 ações da Comissão somente no ano de 2010. Em uma dessas atividades, ocorrida em maio daquele ano, o grupo levantou graves problemas na organização do Mutirão do 4º Juizado da Cohab, que aconteceu no Fórum do Calhau.

Ainda em 2010, por conta dos poucos avanços na melhoria da prestação jurisdicional dos Juizados Especiais da capital e do interior, a OAB/MA e a CAJE realizam a I Audiência Pública, para debater o problemas com a presença de advogados e representantes do Poder Judiciário. A mesa dos trabalhos na época foi composta pelo presidente e pela vice-presidente, Mário Macieira e Valéria Lauande. Os eixos temáticos tratados foram: o Funcionamento dos Juizados Especiais, as Turmas Recursais, PROJUDI e Peticionamento Eletrônico, Prerrogativas dos Advogados e Estrutura Física dos JEC’s.

A 2ª Audiência Pública sobre Juizados foi realizada no ano de 2011. Na ocasião, membros da CAJE denunciaram a falta de estrutura dos Juizados em municípios do interior, como a dificuldades de conexão com Internet. As demoras e o atraso durante as audiências também foram motivos de reclamações, nos Juizados, com audiências sendo marcadas de 10 em 10 minutos. Neste ano, houve também promoção do Curso do Projudi (Processo Judicial Digital). A primeira turma, cujo número de inscritos chegou a 30, teve como tema O Processo Digital e seus Números, proferida pelo conselheiro federal pela OAB/MA, Guilherme Zagallo, em dezembro de 2011.

Em 2012, a CAJE ofereceu outras turmas para o Curso do Projudi. A média de advogados inscritos é de 25 por turma. “Dezenas de advogados já passaram por nossas turmas e em todas, os inscritos receberam certificado de participação”, informou Willington Conceição.

A CAJE trabalhou ainda pela uniformização dos horários de funcionamento e dos procedimentos adotados pelos Juizados; efetivação das audiências unas; aparelhamento das unidades para envio de peças pelos advogados; reformas e ampliação de várias unidades, sendo que muitas dessas conquistas foram garantidas em Provimento da Corregedoria Geral de Justiça.