OAB-MA

Integrantes da Comissão de Advocacia Municipalista da OAB/MA, durante a última reunião do grupo, quinta-feira, 8 de maio, decidiram declarar apoio aos preitos e reivindicações de prefeitos maranhenses que vão participar da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que acontece entre os dias 12 e 15 de maio.

 A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é considerada o maior evento municipalista do país. O tema a ser defendido em 2014 é “A crise nos municípios e a conjuntura eleitoral”. Na ocasião, os prefeitos de todas as regiões do Brasil pretendem discutir questões que influenciam o dia-a-dia dos municípios e apresentar as reivindicações do movimento municipalista.

O presidente da Advocacia Municipalista, Carlos Sérgio de Carvalho Barros, e demais membros da Comissão, reconhecem que as prefeituras têm enfrentado grandes dificuldades para cumprir com suas responsabilidades, principalmente nas áreas de educação, saúde, e infraestrutura.

Para os membros da Comissão, o sistema atual está levando ao estrangulamento das políticas públicas municipais. Transferiram responsabilidades aos municípios, criaram mais regras de controle, ampliaram os entraves burocráticos, tornaram os agentes públicos municipais ainda mais expostos e cobrados, mas não se criaram mecanismos de apoio e nem se desenvolveram garantias àqueles que passaram a dispor de tamanhas responsabilidades.

Assim, os advogados municipalistas do Maranhão colocam-se à disposição dos chefes do executivo municipal e vereadores na luta por um novo pacto federativo que coloque o município num patamar condizente com as suas responsabilidades e com a sua importância na vida das pessoas e no cenário nacional.

Abaixo a íntegra da nota da Comissão Municipalista:

Comissão de Advocacia Municipalista da OAB/MA  declara apoio aos prefeitos na Marcha a Brasília em defesa dos municípios.

Em reunião nesta quinta-feira (8), a Comissão de Advocacia Municipalista da OAB/MA declarou apoio aos prefeitos maranhenses que participarão da 17ª Marcha a Brasília em defesa dos municípios entre 12 e 15 de maio.

 NOTA OFICIAL

  A Comissão de Advocacia Municipalista da OAB, Seccional Maranhão, vem expressar o seu apoio aos prefeitos do Maranhão que participarão da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre os dias 12 e 15 de maio de 2014.

A mobilização propõe mostrar ao governo federal, ao Congresso Nacional e a toda sociedade brasileira a gravidade da situação dos municípios, ante a centralização de recursos na esfera federal e o crescente desequilíbrio existente entre os entes da federação.

A Comissão de Advocacia Municipalista reconhece que, diante dessa realidade, as prefeituras têm enfrentado grandes dificuldades para cumprir com suas responsabilidades, principalmente nas áreas de educação, saúde, e infraestrutura, não podendo a sociedade maisaceitar que o desequilíbrio federativo continue a prejudicar o município, Ente mais fraco e mais próximo aos problemas da população.

O sistema atual está levando ao estrangulamento das políticas públicas municipais. Transferiram responsabilidades aos municípios, criaram mais regras de controle, ampliaram os entraves burocráticos, tornaram os agentes públicos municipais ainda mais expostos e cobrados, mas não se criaram mecanismos de apoio e nem se desenvolveram garantias àqueles que passaram a dispor de tamanhas responsabilidades.

Aumentaram as demandas repassadas aos Municípios, criaram programas e deslocaram competências, mas não tiveram a mesma preocupação em redefinir as fontes de financiamentos.

Assim, os advogados municipalistas do Maranhão colocam-se à disposição dos chefes do executivo municipal e vereadores na luta por um novo pacto federativo que coloque o município num patamar condizente com as suas responsabilidades e com a sua importância na vida das pessoas e no cenário nacional.

São luís, 08 de maio de 2014.

COMISSÃO DE ADVOCACIA MUNICIPALISTA

Carlos Sérgio de Carvalho Barros - Presidente