OAB-MA

A Comissão de Advocacia Municipalista da OAB/MA realizou na última terça-feira, 11, no plenário da Seccional Maranhense sua primeira reunião. Comandado pelo presidente da Comissão, o advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros, o encontro, que contou com a participação do secretário geral da entidade, Carlos Couto, teve por objetivo definir uma linha de atuação do órgão para os próximos meses. Vários profissionais que atuam nessa área participaram do evento.

De acordo com o presidente da Comissão, pelo menos duas temáticas preocupam os advogados municipalistas. Uma diz respeito à defesa do próprio profissional e o modelo de contratação por parte dos municípios maranhenses. Temendo ações de improbidade administrativa, a maioria dos prefeitos tem licitado os serviços advocatícios, ato que contraria o princípio da profissão porque leva a uma concorrência entre os profissionais, prática vedada pela OAB.

“Embora várias instâncias já tenham deliberado pela regularidade da contratação por dispensa de licitação, os profissionais ainda esbarram nesse tipo de problema no Maranhão”, explicou Carlos Sérgio Barros.

Outro tema debatido pelos advogados, foi a própria defesa do município como ente federativo. Carlos Sérgio Barros argumentou que embora, estejam nas cidades, os maiores problemas, são os municípios que recebem a menor parcela dos recursos públicos. “Defendemos a isonomia na transferência desses recursos, pois a realidade atual obriga o prefeito a depender do repasse de convênios e transferência de recursos”, argumentou. Carlos Sérgio defendeu a necessidade de discutir um novo pacto federativo.

“Em resumo nossa comissão tem por objetivo a defesa do profissional que atua nos municípios maranhenses e o fortalecimento do próprio município”, resumiu Barros.

Fotos: Handson Chagas