OAB-MA

A proposta de ação judicial para manutenção de posse e para regularização fundiária pelo usucapião foram os encaminhamentos tirados nesta terça-feira na audiência organizada pela Comissão de Defesa da Moradia da OAB/MA para resolver a situação de moradores do Residencial Santa Clara, no Maiobão. A reunião, realizada no auditório da Seccional Maranhense, contou com a presença de vereadores de Paço do Lumiar. As famílias estão sendo ameaçadas de pagarem novamente pelo lote adquirido ou terão que deixar o local.

De acordo com  o presidente da Comissão de Defesa da Moradia, Rafael Silva, os moradores do Santa Clara adquiriram os lotes onde construíram suas casas no início dos anos 1990. Na época, a área foi comercializada por um funcionário de uma imobiliária Agora, passados mais de 20 anos, proprietários da empresa alegam que os moradores pagaram os terrenos para um falsificador e exigem que as mais de 400 famílias  paguem novamente os imóveis.

“Vocês não precisam pagar mais um centavo para ninguém”, garantiu o advogado aos moradores. Ele informou que pedirá o apoio da Defensoria Pública do Estado, de quem a OAB/MA é parceira institucional, para o ajuizamento das ações. Rafael Silva disse não ter dúvidas de que as famílias serão mantidas na área, já que residem no local há bastante tempo. “Quanto mais tempo de posse vocês têm mais segurança jurídica têm também”, assegurou.

A Comissão de Moradia da OAB/MA foi acionada pela Câmara Municipal de Vereadores de Paço do Lumiar e está atuando, em parceria com a CMV, para resolução do problema. A reunião que acontece no auditório da Seccional contará com moradores das 100 casas, vereadores da Câmara Municipal de Paço do Lumiar e Comissão de Moradia da OAB/MA.

Foto: Handson Chagas