COMISSÃO DE DIREITO MARÍTIMO, PORTUÁRIO E ADUANEIRO PARTICIPA DE SOLENIDADE DE 170 ANOS DA CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHÃO
A CPMA é autoridade primordial das atividades portuárias e exerce papel estratégico para o setorA Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-MA dando continuidade às atividades de incentivo ao desenvolvimento portuário no Estado, participou da solenidade de celebração dos 170 anos da Capitania dos Portos do Maranhão.
Ao longo do primeiro semestre, várias atividades foram desenvolvidas pela CDPMA em parceria com a Capitania dos Portos do Maranhão. Para a presidente da Comissão, Najla Buhatem Maluf, “essas parcerias são fundamentais para que a atuação da comissão seja célere e efetiva, pela ligação direta com a Capitania dos Portos, que é a maior autoridade responsável pelo cumprimento das regulamentações marítimas e portuárias, com poder de polícia no tocante à segurança da navegação, colocando-nos também à disposição no auxílio de dúvidas e do desempenho de suas funções frente à legislação da área”, destacou.
Durante a solenidade, o capitão dos Portos, André Luís Trindade, ressaltou que as capitanias são instituições que a Marinha tem ao longo de todo o Brasil para um contato mais direto com a população. Ele disse que a comemoração dos 170 anos da instituição com a população maranhense e a comunidade marítima demonstra o reconhecimento de que a população é parceira no trabalho diário da Capitania.
A Companhia dos Portos do Maranhão é responsável pelas tarefas de segurança do tráfego aquaviário, salvaguarda da vida humana no mar e pelo combate à poluição hídrica proveniente de navios, plataformas e suas instalações de apoio. Cabe-lhe também atuar no Ensino Profissional Marítimo e Portuário, na manutenção da sinalização náutica e outras ações decorrentes da Marinha nesta unidade da Federação, com 186 municípios sob sua jurisdição.
Sobre a criação da CPMA:
A época, com a celeridade dos movimentos nos portos marítimos e fluviais, mostrou-se necessário definir responsabilidades na área portuária e da navegação. Assim, em 1845, sob o comando do Governo Imperial, foram criadas as capitanias nas provinciais que possuíssem porto. A Capitania dos Portos do Maranhão foi criada um ano depois, em 28 de julho 1846, sob a gestão do Desembargador João José de Moura Magalhães com atribuições de polícia naval, conservação do porto, administração dos faróis, tráfego de navios e praticagem, tendo como o primeiro Capitão dos Portos, o Cap. de Mar e Guerra Francisco de Assis Cabral Teive.
