COMISSÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS DOS MARANHÃO REÚNEM-SE COM REPRESENTANTES DO INSS
Em pauta, o desrespeito às prerrogativas dos advogados maranhensesA Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, na pessoa de seu presidente Flávio Samuel e seu Vice-Presidente Eduardo Machado, com demais membros, estiveram reunidos no último dia 25/04, com o gerente executivo do INSS, Luis Carlos Mendonça Furtado, com o gerente da Agência de Demandas Judiciais (AADJ), Marcos Antônio de Sousa Protásio, e com o Procurador Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE-INSS), Ibraim Djalma Melo Costa, para tratar dos problemas enfrentados nos atendimentos nas agências do INSS, da capital e do interior, bem como o respeito às prerrogativas dos advogados previdenciaristas. A reunião contou ainda com o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados dos Maranhão e Vice-Presidente da OAB-MA, Pedro Augusto Souza de Alencar.
Na oportunidade, o Procurador Chefe da PFE-INSS, Ibraim Djalma Melo Costa, garantiu que solicitará junto à Justiça Federal uma sala para promover a celeridade da implantação dos benefícios previdenciários oriundos de determinações judiciais, de modo que o servidor poderá de imediato solicitar a satisfação da demanda; em relação ao respeito às prerrogativas dos advogados, ficou acertado que o atendimento será uniformizado visando respeitar as prerrogativas da classe.
O gerente executivo do INSS, Luís Carlos Mendonça, garantiu que, em São Luís, já foi realizada reunião com todos os diretores de agências do INSS para tratar destas questões, deixando o processo está bem encaminhado na capital. No que tange ao trabalho executado no interior, será produzida circular com os procedimentos a serem respeitados.
Entenda o caso
No dia 22/04, um grupo de advogados que militam no interior do Estado esteve na sede da OAB-MA, em São Luís, para falar sobre o desrespeito às prerrogativas dos profissionais em agências do INSS durante o exercício da profissão.
Entre as violações de prerrogativas relatadas pelos advogados estão: negativas de informações e exigência de procuração, além da falta de civilidade por partes de servidores. Tais reivindicações foram apresentadas à Comissão de Direito Previdenciário que imediatamente acionou a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados dos Maranhão buscando uma resolução para o caso.
