OAB-MA

Convidados pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB-MA, representantes da Prefeitura de São Luís, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, da Paróquia São Paulo Apóstolo e membros de outras Comissões da OAB reuniram-se, no dia 06/06, no Salão Paroquial da Igreja São Luís Rei de França, no Calhau, para falar sobre a acessibilidade nas calçadas da capital.

A reunião foi motivada pelo resultado final de ação civil pública (66252010) proposta pelo Promotor de Justiça, Ronald Pereira dos Santos, contra o município de São Luís. Segundo a ação, já transitada em julgado, o poder público municipal tem o prazo de 10 anos para tornar todas as ruas e espaços públicos da cidade acessíveis, conforme norma NBR 9050-ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), sendo que a cada ano a prefeitura terá que cumprir ao menos 10% desse trabalho.

 Para o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB-MA, Marinel Dutra de Matos, esta é uma excelente oportunidade para igualarmos nossa cidade a outras capitais do Brasil e do Mundo. “Fiquei empolgado com esta realidade após conversa com o Juiz Douglas Martins. É uma excelente oportunidade de deixarmos São Luís no mapa das cidades acessíveis do Brasil e do mundo” observou ele.

Para o Promotor de Justiça, Ronald Pereira dos Santos, titular da 11ª Promotoria de Justiça especializada na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e autor da ação contra a Prefeitura e que resultou no acordo judicial, é inaceitável se pensar uma cidade como São Luís sem acessibilidade. “Isso será um grande debate, pois não é possível que São Luís seja a única cidade no mundo sem acessibilidade e que não permite o livre passeio das pessoas. Tem que se pensar a cidade para todos. Crianças, idosos, deficientes físicos e visuais, cadeirantes e para toda a comunidade”, pontuou.

Os trabalhos de adequação das calçadas das cidades serão iniciados pela Avenida dos Sambaquis (Calhau) e pela Avenida Daniel de La Touche (Cohama), que receberão os serviços para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência, segundo o acordo firmado, em março do ano passado, entre o Município e o Ministério Público Estadual.

“O método encontrado para aplicação deste processo de adequação foi o diálogo com os moradores das duas avenidas, como forma de evitar o enfrentamento, por isso estamos hoje aqui. Entendemos que a falta de informação e de debate sobre o tema, fez e faz até hoje, com que as pessoas construam calçadas sem acessibilidade”, destacou o Juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos.

O trabalho de notificar os moradores ficou a cargo da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMUR), que enviará uma carta à população contendo, além das explicações sobre todo o processo judicial e as formas de adequação da nova calçada, enviará junto uma licença já para a pronta adequação do imóvel evitando que o morador se desloque até à prefeitura.

Ao final, ficou agendada uma próxima reunião para o dia 13/06 (segunda-feira), às 19h na Igreja Luís Rei de França, com a presença dos moradores da Rua Sambaquis, no intuito de conscientizá-los sobre o início do processo de notificação.

Participaram da reunião, além do presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB-MA, Marinel Dutra de Matos, o Promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos, titular da 11ª Promotoria de Justiça especializada na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Juiz Douglas de Melo Martins da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, os advogados Diego Carvalho, Antônio Mendes e Milton César Ramos, o advogado Moreira Serra Júnior e a presidente da Comissão de Direito da Pessoa com deficiência, a Dra Will Ferreira, a representante da Semur, Ivete Pinheiro Nagai e o promotor e morador da área, Lindonjonson Gonçalves.