OAB-MA

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Maranhão, representada pelo seu presidente, Luis Antonio Pedrosa, pelo vice-presidente, Rafael Silva, e pelo advogado Diogo Cabral, membro da Comissão, acompanhou hoje (14/7) a reintegração de posse em favor dos trabalhadores rurais da comunidade Arraial de Anajatiua, no Quebra-Pote, assentados pelo Instituto de Terras do Maranhão (Iterma). A operação foi acompanhada pela secretária estadual de Agricultura, Conceição Andrade, pelo ouvidor-geral da Secretaria de Direitos do Estado, Adelson Junior, e por um oficial de Justiça, que contou com apoio da Polícia Militar para o cumprimento da decisão judicial.

“Agora estamos nos sentindo mais tranquilos e seguros. A justiça foi feita e nossas famílias poderão viver com mais dignidade, sem ameaças de expulsão da terra, que é a garantia da nossa sobrevivência. Esperamos que o Estado nos ajude na implantação de projetos produtivos na área, para fortalecer nossa comunidade", afirmou o vice-presidente da União de Moradores da comunidade, Antonio Ribeiro de Castro.

A reintegração de posse dos trabalhadores da comunidade de Arraial da Anajatiua foi determinada pelo juiz da 5ª Vara Cível de São Luís, Gilberto de Moura Lima, após apreciar ação nesse sentido ajuizada pela Defensoria Pública do Maranhão, por intermédio do seu Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, cujo titular é o defensor público, Alberto Tavares. “Além de ser fruto do próprio trabalho da comunidade de Arraial de Anajatiua que, de forma pacífica, procurou os meios legais para fazer a sua reivindicação, a reintegração de posse representa o  comprometimento e o esforço conjunto da OAB, Defensoria Pública, Comissão Pastoral da Terra, Federação dos Trabalhadores na Agricultura, dentre outros. O fato nos deixa satisfeitos e nos estimula a continuar o trabalho em prol da Justiça e em defesa das causas sociais”, assinalou o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rafael Silva.

Entenda o caso - No dia 6 de abril de 2010, uma milícia armada, formada por dezenas de jagunços, ateou fogo na área de produção dos trabalhadores da localidade conhecida como Arraial de Anajatiua (Quebra-pote), derrubou cercas e incendiaram uma casa, onde residia uma família de trabalhadores rurais. Ainda no mês de abril, o mesmo grupo invadiu o local, destruindo roças e mais três casas. Sem mandado judicial ou qualquer outra determinação da Justiça, a ação foi protagonizada por policiais civis armados e por um posseiro, conhecido por violenta atuação em disputas de terras urbanas e rurais no Estado do Maranhão, em especial na Ilha de São Luís. Os moradores denunciaram que sofriam ameaças freqüentes. A Comissão de Direitos Humanos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) reuniu-se, em maio, com os moradores do Arraial de Anajatiua, Quebra Pote, comunidade formada por mais de 200 famílias, que vivem da agricultura familiar para discutir o processo de recadastramento das famílias de trabalhadores rurais e titulação da referida área, proposta encaminhada pela Comissão ao Iterma, fato concretizado, ontem.