OAB-MA

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Luis Antônio Pedrosa, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (13/01) com a imprensa local para alertar quanto à situação do Centro de Juventude Esperança da Maiobinha. Segundo denúncias anônimas feitas ao CEDCA (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), através de telefonemas, os adolescentes que hoje cumprem medidas socioeducativas privativas de liberdade estariam passando fome.

 Ao ser questionado pelos jornalistas se tais informações eram verdadeiras, Luis Pedrosa assegurou que o presidente da FUNAC/MA, José de Jesus Leitão Marreiros, havia lhe confirmado que o contrato para fornecimento de alimentos ao Centro encerra no dia 20 deste mês. “O prazo da licitação com a empresa que faz a entrega dos alimentos vence este mês, portanto, estamos lidando com uma bomba relógio”, chamou atenção. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA acrescentou que há dois meses os funcionários do Centro de Juventude Esperança da Maiobinha estão sem o pagamento de seus salários, além do décimo terceiro, também em atraso.

Em outubro do ano passado, uma equipe composta pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) visitou o Centro a fim de elaborar um diagnóstico da aplicação de medidas socioeducativas, assim como sugerir mudanças físicas e estruturais em sua unidade. As recomendações não foram, integralmente, acatadas porque, conforme exposto por Luis Pedrosa, não há verba para isso. “Embora a inspeção do CNJ tenha constado várias irregularidades, dentre elas a ausência de um projeto pedagógico para todas as unidades da FUNAC/MA, não existe uma cifra estipulada para as modificações estudadas”, declarou.

Na prática, o descontentamento é geral não só pelos atrasos nos pagamentos dos salários dos servidores e o risco de todos ficarem sem comida - os monitores não estão recebendo auxílio referente à alimentação. “Os contratos são ilegais e descumprem a legislação trabalhista, o que piora o cenário”, analisou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

 Está prevista uma reunião entre a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, o Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente com o secretário da Casa Civil do Governo do Estado do Maranhão, Luis Fernando Silva, para tratar do assunto. Também estarão presentes, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Francisco Gomes e a secretária de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luíza Oliveira. O Ministério Público e o CNJ já foram acionados quanto ao caso.