OAB-MA

Nesta quinta-feira (10), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, em conjunto com a Comissão Pastoral da Terra (CPT/MA), denunciaram atos de violência cometidos contra 70 famílias quilombolas no município de Palmeirândia/MA. A denúncia e as informações sobre as providências que estão sendo tomadas para preservar a comunidade foram feitas durante entrevista coletiva na sede da OAB/MA, no Calhau.

O presidente da Comissão, Valdênio Caminha, afirmou a jornalistas que a situação das 70 famílias preocupa: “Nada justifica a conduta de algumas autoridades públicas promovendo uma tentativa de expulsão daquela comunidade, o que inviabilizaria completamente o reconhecimento do quilombo. É uma ação do poder econômico aliado a alguns agentes públicos com o intuito deliberado de expulsar e de não fazer valer um direito constitucionalmente assegurado. Por isso a nossa indignação, por isso a nossa cobrança. É necessário que o Governo Federal agilize o processo de titulação. É necessário que o Ministério Público proponha as ações criminais em relação ao vereador por ilícitos que podem levá-lo até a perder o mandato, como previsto na legislação. É ainda inadmissível que policiais realizem prisões ilegais, como na época da ditadura. Aguardamos que a Secretaria de Segurança Pública transfira esses policiais e apure responsabilidades”, informou.

O coordenador da CPT-MA, padre Clemir Batista, relatou que todas as famílias tiveram seus plantios destruídos e não podem ir para suas roças, pois estão sendo ameaçadas de novas agressões. “Há vários processos de titulação quilombola no INCRA, mas nenhuma comunidade titulada no Maranhão. Nós temos um processo de morosidade e ineficiência. Essa comunidade desde 2008 vem sofrendo queimada de roças, queimada de casas. Há uma violência sistemática, racista, contra a comunidade quilombola. Há um vereador local incentivando e provocando a violência no local. As roças foram todas destruídas, uma quilombola teve a casa destruída, as crianças quilombolas estão sofrendo racismo, até mesmo na escola. Todas as pessoas que manifestam apoio a essa comunidade quilombola recebem ameaças, inclusive religiosos. As pessoas estão com medo.”, afirma.

O vice-presidente da CDH OAB e advogado da CPT-MA, Rafael Silva, que tem visitado a área, relatou que o que está ocorrendo é “Há uma lógica que entende como uma espécie de 'desordem' a cada vez que os trabalhadores pobres do campo se  levantam reivindicando direitos que estão previstos na Constituição. Os quilombolas de Cruzeiro nada mais estão fazendo que lutando para que o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias seja efetivado. Esse artigo fala que os remanescentes de quilombos têm direito à propriedade definitiva de seus territórios, mas à medida que o processo de titulação quilombola avança no INCRA a violência contra os remanescentes do quilombo aumenta. (...) Caso o Poder Público do Estado do Maranhão não tome medidas urgentes, as 70 famílias entrarão num período de fome coletiva e de agravamento das tensões, o que pode gerar uma tragédia”, explicou.

 A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA em parceria com a CPT-MA protocolou denúncia no MInistério Público contra um vereador de Palmeirândia por Racismo, Associação Criminosa, Dano Qualificado, Incêndio, Constrangimento Ilegal, Violação de Domicílio e Incitação ao Crime. Policiais do município também foram denunciados perante a Secretaria de Segurança Pública por atuações ilícitas contra os quilombolas.