OAB-MA

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA irá realizar neste sábado (21/08), na Vila Eugênio Pereira, Paço do Lumiar, uma atividade que contará com a presença de dezenove comunidades ameaçadas de despejo no município, propondo um debate sobre a problemática urbana do local, assim como a regularização fundiária das áreas.

O Fórum das Comunidades Ameaçadas de Despejo, em parceria com a Comissão prevê, para esta ocasião, além de discutir os assuntos destacados, garantir igual atenção às políticas públicas habitacionais, acessibilidade e infra-estrutura urbana e viabilizar medidas no combate aos despejos forçados na região. O objetivo é percorrer, até o final do ano, todas as dezenove comunidades ameaçadas de despejo a fim de levantar dados e colher sugestões dos moradores, promovendo uma Assembléia Popular Democrática em defesa de cerca de 40 mil habitantes de Paço do Lumiar (correspondendo a 40% da população do município) que correm o risco de perder as suas moradias, dentre bens culturais e coletivos.

Um pouco da história - O Fórum das Comunidades Ameaçadas de Despejo foi fundado, em maio deste ano, por meio de uma articulação conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Defensoria Pública Estadual, União Por Moradia Popular e diversas comunidades ameaçadas de despejo de Paço do Lumiar.

Segundo levantamento realizado pelos membros da Comissão de Direitos Humanos, Diogo Cabral e Rafael Silva (vice-presidente), só em 2009 vários despejos ocorreram na cidade, sendo um dos mais violentos e emblemáticos o ocorrido na Vila Bob Kennedy (atual Vila Menino Gabriel), onde 42 casas foram destruídas após decisão liminar em ação de reintegração de posse. Na localidade onde ocorrerão as atividades deste sábado, aproximadamente novecentas famílias estão ameaçadas de despejo, visto que há em curso quatro ações de reintegração de posse que objetivam desalojar essas famílias.

Outro fator agravante é o fato de, em média 170 crianças não cursarem os ensinos fundamentais e médios (a escola mais próxima localiza-se a 5 km das casas), e de não existir transporte escolar ou coletivo que sirva à comunidade. Não há rede coletora de esgoto e sistema de abastecimento de água na comunidade Eugênio Pereira.

Participação dos estudantes   – Preocupados com a situação e empenhados em auxiliar na resolução de casos de risco de despejo no Maranhão, de 2008 até 2010, estudantes de Direito de diversas universidades e faculdades de São Luís, juntaram-se à Comissão de Direitos Humanos para somar esforços. Algumas reuniões já foram realizadas para articular os mecanismos jurídicos que asseguram a proteção das populações. “Não existe hierarquia entre estudantes e Comissão, todos possuem sua autonomia”, enfatizou Rafael Silva.

Ele explicou que a equipe optou inicialmente pela intervenção em Paço do Lumiar pelo fato dos moradores já possuírem organização própria, além de contribuírem estruturalmente com as reuniões. A localização geográfica também facilita o acesso ao local e os membros envolvidos nas ações têm abertura nas varas judiciais para ter amplo acesso aos processos. “A partir do que iremos construir em Paço do Lumiar, iremos elencar algumas regiões do Maranhão - as comarcas -, onde se concentram mais essas situações de reintegrações de posse”, observou Rafael Silva, embora já tenha começado a demarcar algumas cidades no mapa, com a contribuição dos estudantes parceiros.

Atualmente, o projeto de regularização fundiária produzido pela Comissão conta com o apoio da Prefeitura Municipal, envolvendo a Secretaria Estadual de Direitos Humanos, a Defensoria Pública Estadual e a Assembléia Legislativa.