OAB-MA

Na última quarta-feira (10/04), a Comissão de Jovens Advogados (CJA) da OAB/MA, representada por seu presidente Bruno Leal;  o vice-presidente, Thalys Hermes; a secretária-geral, Karliane Minely; o integrante, Vinícius Moraes; e o conselheiro Seccional, Roberto Cavalcante;  esteve na sede da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP) para obter informações sobre o andamento do Projeto de Lei que trata do piso salarial dos advogados do Estado. O processo encontra-se ainda em análise naquela secretaria e deve ser despachado em breve.

Segundo Bruno Leal, é meta da CJA acompanhar o Projeto de Lei para manter os advogados maranhenses informados sobre o andamento do mesmo. “Em toda reunião da Comissão, vamos apresentar relatórios contendo informações sobre o andamento do processo de análise do Projeto de Lei. É uma forma de cobrar celeridade e vê-lo o mais breve possível aprovado”, relata o presidente.

O Projeto de Lei tem por base a  minuta do anteprojeto de lei fixando o piso salarial dos advogados empregados em empresa privada aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Seccional da OAB/MA, durante sessão plenária realizada em junho de 2012. Na mesma ocasião, a maioria dos conselheiros presentes acatou os valores sugeridos na audiência pública realizada em maio daquele ano quando o assunto foi debatido.

Pela proposta, advogados com 20 horas de trabalho terão um piso salarial de R$ 2.500 e de R$ 5 mil para 40 horas semanais. Finalizada a sessão, o Conselho elaborou uma minuta do anteprojeto e encaminhou ao Governo do Estado, a quem compete enviar para a Assembléia Legislativa.

Na ocasião, membros da Comissão de Jovens Advogados participaram da sessão, tendo o então presidente da CJA, o advogado Flávio Costa, feito sustentação oral ressaltando a necessidade de fixação de um piso salarial para os advogados. Membros da Comissão também entregaram um memorial pedindo o apoio aos conselheiros para a criação do anteprojeto do piso salarial.

Ainda na sessão de junho de 2012, a então conselheira e presidente da comissão que analisava  a matéria, a advogada Anna Graziela Costa, apresentou o resultado da audiência pública realizada pela OAB/MA e onde foi debatido estudo um técnico sobre o tema com a presença de um grande número de profissionais da advocacia.

Foto: Arquivo