OAB-MA

        Será realizada na próxima terça-feira (14/12), às 18h, no auditório da OAB/MA, uma audiência pública para debater a Reforma do Código Florestal (Lei n° 4771/65). A iniciativa é da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados, com objetivo de promover um amplo debate sobre o tema, incluindo ONGS, ambientalistas e os diversos setores da sociedade civil envolvidos.

         Para coordenar a análise dos principais pontos que compõem a referida reforma, estarão presentes: o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB/MA, Samir Murad; Antônio Fernandes Cavalcanti, vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Lorena Saboya Vieira, membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e especialista em Direito Ambiental e Recursos Hídricos pela Universidade Cândido Mendes, Brasília/DF.

         As discussões vão abordar aspectos como a redução da faixa obrigatória de preservação permanente, a possibilidade de anistia aos produtores que cometeram crimes ambientais, reserva legal e moratória do desmatamento são alguns exemplos. A partir das propostas que surgirão durante a audiência pública será produzido um documento, contendo observações e sugestões de alterações para o novo Código, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB/MA a ser encaminhado à OAB, Seccional de São Paulo, que o direcionará ao Conselho Federal da Ordem, quando passará por últimas análises.

         “Considerando a extensão geográfica, a fauna, a flora, a biodiversidade e os recursos hídricos do Maranhão, torna-se essencial que haja criticidade na elaboração do material que enviaremos à OAB/SP. Temos a capacidade de colaborar com uma mudança que é necessária e urgente”, observou Lorena Saboya. Ela enfatizou ainda a importância do debate para o Estado, afetado diretamente pelo Código Florestal, com metade de sua extensão na Amazônia Legal.