Comissão de Prerrogativas comprova abuso e agressões contra advogado e vai responsabilizar juiz
Membros da Comissão de Prerrogativas e Acompanhamento dos Juizados Especiais da OAB/MA estiveram, na manhã de ontem (11/11/2010), no 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, no Renascença, onde confirmaram graves arbitrariedades, e abusos cometidos pelo juiz titular Manoel Aureliano Ferreira Neto, contra um advogado.
A Comissão de Prerrogativas da OAB/MA esteve na manhã de quinta-feira, 11/11/2010, no 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, no Renascença, onde confirmou graves arbitrariedades, abusos e ilegalidades praticadas pelo Juiz Manoel Aureliano Ferreira Neto, titular daquele Juizado, em face de toda a classe de advogados e, em especial, ao advogado Marcos Fabrício Araújo de Sousa. Leia abaixo a nota da Comissão:
Com a justificativa de que advogados, com a conivência de servidores do Juizado, estariam levando à erro aquele Juízo, o Dr. Aureliano relatou diversas impropriedades e ilicitudes que acontecem naquele Juizado, que revelam o seu descontrole sobre os atos dos seus subordinados e o verdadeiro caos em que o Juizado se encontra.
Todavia, o Juiz só não conseguiu explicar porque agrediu, verbalmente, e insultou com palavras caluniosas e depreciativas a um jovem advogado, íntegro, sem qualquer mácula em sua conduta, e que tão somente tinha se dirigido ao local para providenciar cópias de um processo de seu interesse, e que nenhuma relação mantém com qualquer ato irregular praticado naquele Juizado.
A ida da Comissão de Prerrogativas ao local foi motivada por representação do advogado ofendido que, no dia anterior (10/11/2010), com a autorização e na companhia de servidores do Juizado, foi à papelaria AGAPE tirar cópias do Processo 153/2007 e quando estava tirando as cópias foi surpreendido pelo Juiz, acompanhado do secretário judicial, José Américo de Souza Filho, e com a retaguarda armada de um policial militar, entrou humilhando e agredindo com palavras de baixo calão o advogado que, regularmente, desenvolvia a sua atividade, assegurada por lei, e, demonstrando total falta de controle, o Juiz arrancou o processo das mãos da funcionária da papelaria que o estava xerocando e, também, as cópias que já haviam sido tiradas e que (pasmem!) foram pagas pelo advogado. Fato este testemunhado por várias pessoas e por todos os funcionários da papelaria.
A Comissão de Prerrogativas constatou em conversa com o próprio Juiz e na presença de mais de uma dezena de advogados e serventuários, os abusos e agressões acima relatados, bem como a apropriação indevida das cópias do processo, que já pertenciam ao advogado. Assim, como ficou claro para a Comissão que o Juiz está demasiadamente preocupado com a extensão das decisões judiciais tomadas por ele ou por outrem no Processo nº 153/2007.
Diante de tudo, a Comissão de Prerrogativas acompanhará o advogado brutalmente agredido nas representações criminais e queixa-crime, pelos ilícitos penais praticados, na ação de reparação por danos morais; além de comunicação à Corregedoria-Geral de Justiça, ao CNJ e pedido de Correição Geral naquele Juizado, incluindo, investigação da conduta de serventuários e do próprio Juiz Aureliano, e, especialmente, investigação rigorosa dos atos do Processo 153/2007, que tamanho descontrole causou no magistrado.
São Luis, 11 de novembro de 2010.
Participaram da atividade no 8º Juizado: Carlos Sérgio de Carvalho Barros, Conselheiro e Presidente da Comissão, Erivelton Lago, Conselheiro da OAB/MA, Willington Marcos Ferreira Conceição, Presidente da Comissão de Acompanhamento de Juizados Especiais e os advogados, José Ricardo Azoubel Goulart Coelho, Benones Vieira Araújo, Sheila Britto, Ana Paula Galvão, Claúdia Maria Rodrigues Pereira, Ted Anderson Correia Teixeira, Marcos Fabrício Araújo Sousa, Luís Guilherme Ramos Siqueira, Janayna Serra Nunes e Dílson de Sousa Cruz.
