OAB-MA

A OAB/MA, por meio de sua Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, funcionará em regime de plantão durante o recesso de Natal e Ano Novo. A atividade especial teve início no último dia 20 de dezembro e se estenderá até o dia 20 de janeiro de 2015. Para atender as demandas que surgirem nesse período foram disponibilizados dois números de telefones celulares: 98 99116-3011 e 99971-8271.

O plantão da Comissão visa atender casos urgentes e flagrantes de desrespeitos às prerrogativas profissionais dos advogados. O trabalho do grupo também terá caráter de prevenção, impedindo que novos casos de violação das prerrogativas venham a acontecer.

Segundo o presidente da Comissão de Prerrogativas, Erivelton Lago, as intervenções da comissão possuem procedimentos que estão em acordo com o Estatuto da Advocacia da OAB, no Regulamento Geral da Ordem, Regime Interno da OAB e subsidiariamente na legislação ordinária aplicável, sempre respeitando os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.

 No último dia 22, a Comissão de Prerrogativas da OAB/MA também realizou a última reunião com seus integrantes. “Na oportunidade, falamos sobre o plantão, fizemos um balanço das nossas atividades em 2014 e pautamos o que deveremos fazer durante o ano de 2015”, informou Erivelton Lago.

De acordo com Erivelton Lago, dentre os temas que a Comissão pretende trabalhar como atividades no próximo ano estão a efetivação do regime jurídico das prerrogativas dos advogados, imunidade profissional para a classe e a essencialidade da advocacia.

Foto: Handson Chagas