OAB-MA

O 1º Encontro Nacional do Colégio de Presidentes das Comissões de Defesa das Prerrogativas da OAB, realizada na semana passada, em Brasília, aponta novas demandas em defesa do exercício da advocacia.   Representaram a Seccional do Maranhão durante o 1º Encontro Nacional do Colégio de Presidentes das Comissões de Defesas de Prerrogativas das Seccionais Brasileiras, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da OAB/MA, Carlos Sérgio de Carvalho Barros; o vice-presidente, Erivelton Lago e o membro, Ted Anderson Teixeira.

Na ocasião, foram debatidas e aprovadas importantes medidas na defesa dos direitos dos advogados. Algumas sugestões discutidas, coletivamente, serão apreciadas pelo Conselho Federal da Ordem para, em seguida, serem colocadas em prática. Entre as questões que merecem maior atenção, está a criação do Cadastro Nacional de Violação das Prerrogativas dos Advogados, cuja regulamentação será realizada posteriormente, através de provimento. Para Carlos Sérgio, a ação é positiva: “Esse cadastro funcionará como uma Ficha Limpa do Advogado, assegurando a defesa das prerrogativas”, considerou.

Outra deliberação de destaque é a fixação do dia 20 de outubro como o Dia de Luta pela Defesa das Prerrogativas dos Advogados, um marco no combate pela preservação do livre exercício da advocacia.  A elaboração de uma Cartilha Nacional de Defesa das Prerrogativas, a ser lançada inicialmente na página eletrônica da OAB; o amplo debate pela inclusão na grade dos cursos de Direito a matéria Ética e Disciplina Profissional e Defesa das Prerrogativas dos Advogados e a contratação pelas seccionais de advogados para auxiliarem as Comissões de Defesa das Prerrogativas contando, para isso, com ajuda do Conselho Federal, também foram pontos de discussão durante o Encontro, que passará a ter reuniões semestrais, com pautas pré-agendadas.

Segundo Carlos Sérgio, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado, as reuniões nacionais irão fortalecer as experiências. “As seccionais de todo o Brasil compartilham enfrentamentos de violações com casos semelhantes. Um encontro já pautado para discutirmos assuntos em comum, a fim de solucionar os problemas de interesse geral, aperfeiçoará o trabalho de todas as Seccionais”, enfatizou.

As conclusões extraídas do 1^0. Colégio de Presidentes de Comissões de Prerrogativas, ocorrido em Brasília no dia 20 de outubro de 2010, que, dependendo do âmbito de aplicação, serão analisadas pelos Presidentes Seccionais ou pelo Conselho Federal.