OAB-MA

Durante toda a manhã de hoje (29/07), membros da Comissão de Prerrogativas da Seccional maranhense da OAB realizaram, no Fórum Astolfo Serra, uma Ação Especial para esclarecer advogados e advogadas em relação às suas prerrogativas profissionais.

Para o presidente da Comissão, Carlos Sérgio, o objetivo é "divulgar as prerrogativas, mostrar que a Comissão está está atuante, que a OAB/MA está aberta para receber reclamações, tomar as medidas que forem necessárias para garantir o respeito às prerrogativas dos advogados".

Advogando há três anos, um dos membros da Comissão presentes no evento, Ted Anderson, aponta que na advocacia criminal é constante a violação das prerrogativas. "Eu não advogo nessa área, mas sempre vou às delegacias em socorro aos colegas. Há cerca de duas semanas eu fui ao 2º DP, no João Paulo, para solucionar problemas. Um pouco antes nós fomos a Barreirinhas para tratar do mesmo assunto. Talvez na relação com delegados, com policiais, haja um excesso de agressividade. Em audiências, por exemplo, acontecem abusos por parte de juízes, ou seja, não são casos isolados, mas que ocorrem com maior frequência nesse campo, o criminal". Ted Anderson alerta sobre as limitações do trabalho da Comissão: "Por outro lado, também existem casos de excessos por parte dos próprios advogados. Nós só lutamos para defender as prerrogativas. Não fazemos defesas de profissionais que confundem o nosso papel com o de um super herói. O advogado tem que saber ser diplomático porque, caso contrário, acaba ganhando a antipatia das outras pessoas em seu ambiente de trabalho. A ideia é que se possa dialogar através de meios pacíficos para a manutenção dos direitos previstos exclusivamente nas prerrogativas", ressaltou.

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, compareceu à Ação Especial e informou que durante as atividades comemorativas ao Dia do Advogado, que acontecerão no próximo mês, haverá o lançamento de uma cartilha, detalhando a questão das prerrogativas dos advogados. Na opinião de Mário Macieira, a Comissão está atuando, preventivamente, para conscientizar as autoridades quanto à necessidade de se respeitar as prerrogativas dos advogados, da mesma forma que age, repressivamente, no sentido de combater as violações. Ele também destacou que ações de interiorização estão previstas para este ano. "É necessário que ampliemos nosso campo de atuação no fornecimento de informações sobre essa temática. Até o final do ano teremos ido aos interiores do estado", revelou.