OAB-MA

Como parte da programação em comemoração ao Dia do Idoso, as Comissões de Acompanhamento dos Juizados Especiais e de Defesa do Direito do Idoso da OAB/MA deram início a uma série de visitas aos Juizados Especiais da capital para solicitar aos juízes maior prioridade nos processos judiciais que envolvam pessoas da Terceira Idade. Nesta quinta-feira, 03, foram visitados o 1º Juizado do Consumidor e a Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís, ambos do Tribunal de Justiça do Estado.

Na primeira visita, o presidente da Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais da OAB/MA, Willington Marcos Ferreira Conceição; e o presidente da Comissão de Defesa do Direito do Idoso, Benedito Bayma Piorski, foram recebidos pela juíza Lúcia Helena Barros Heluy da Silva, titular do 1º Juizado do Consumidor, que garantiu que no órgão já é dada prioridade aos processos que envolvam idosos, desde a distribuição dos processos até o julgado dos mesmos.

Informado sobre a visita das Comissões da OAB/MA aos juizados especiais, o advogado Douglas Bahia, destacou a iniciativa e afirmou que ela é válida na medida em que há processos em que atua como advogado e que se encontram nos juizados demorando mais do que na Justiça Comum. “A celeridade prometida não existe”, afirma.

Na Turma Recursal Cível, que funciona no prédio do Fórum Desembargador Sarney Costa, os juízes Samuel Batista de Souza e Manoel Aureliano Ferreira Neto, titulares do órgão, após a solicitação dos advogados reforçaram a orientação de que todos os recursos relacionados à terceira idade tenham primazia na distribuição.

Competência

A Turma Recursal Cível funciona no 5º andar do Fórum Sarney Costa, no Calhau, e tem competência para julgar recursos interpostos contra sentenças emitidas nos juizados da capital, conforme a Resolução nº 56/2012, que dispõe sobre a reestruturação das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais do Maranhão.