OAB-MA

A OAB/MA, por meio da Comissão de Responsabilidade Social da Advocacia (CRSA) e da Comissão de Jovens Advogados (CJA), vai participar da Ação Global 2013, cuja programação acontece neste sábado, dia 18, no Prédio Paulo Freire na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Em sua 20ª edição, o projeto terá como tema principal a mulher.

Segundo o presidente da Comissão de Responsabilidade Social da Advocacia, Gustavo Fonteles Carvalho Pereira, cerca de 20 advogados voluntários, membros da CRSA e CJA, estarão no local realizando atendimento ao público, prestando orientação na área de Direito Civil, do Trabalho, Previdenciário, de Família e Criminal, com enfoque principal na busca do direito das mulheres nestas áreas.

Além dos atendimentos, serão feitos esclarecimentos sobre assuntos jurídicos de interesse da mulher, tais como a Lei Maria da Penha e a PEC das Domésticas. Gustavo Fonteles informa ainda que os casos relacionados ao Direito do Consumidor serão encaminhados diretamente ao PROCON, cuja equipe estará com um estande ao lado do das comissões da OAB/MA. 

Já o cidadão atendido que necessitar de judicialização de processos, será aconselhado à procurar Defensoria Pública e escritórios-escola das Faculdades de Direito, uma vez que o Código de Ética e Disciplina da OAB torna defeso aos voluntários a captação de clientela em Ações Sociais.

A atuação dos advogados voluntários será dividida em dois grupos, sendo um no horário matutino e outro no horário vespertino, sob a supervisão do presidente da Comissão de Responsabilidade Social da Advocacia. "A participação da OAB/MA no Ação Global 2013 vem confirmar o compromisso da Instituição com a causa social e seu comprometimento em buscar a diminuição da desigualdade social, que assola o povo maranhense", declara Gustavo Fonteles.

Foto: Arquivo