OAB-MA

O Conselho Federal da OAB sediou, em 30 de abril, encontro do Colégio de Presidentes de Comissões de Sociedades de Advogados de todo o país. A OAB-MA esteve representada pelo advogado Gustavo Menezes Rocha, conselheiro suplente e Presidente da CSA/OAB-MA, e pelo secretário geral da OAB-MA, Ulisses César Martins de Sousa, que é membro da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados.

A pauta abordou temas relevantes para a advocacia do país, dentre eles, o Cadastro Nacional de Sociedades, a Sociedade Individual do Advogado, as figuras do Sócio de Serviços e do Advogado Associado.

O Cadastro Nacional de Sociedades ainda não está disponível para consulta pública em virtude de ajustes que precisam ser feitos para compilar as informações enviadas por todos os Conselhos Seccionais. Apesar disto, durante a reunião foram identificadas as pendências e definidas as providências que deverão ser tomadas para que o cadastro esteja disponível ainda no primeiro semestre de 2015.

A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados estabeleceu como meta a inclusão de 30 mil sociedades até junho deste ano. O cadastro será particularmente importante quando o Novo CPC entrar em vigor, em 2016, pois o texto prevê a intimação da sociedade de advogados.

Atualmente tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº. 166/2015, de autoria do Deputado Federal Aelton Freitas (PR/MG), que altera dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº. 8.906/94) para criar a Sociedade Individual do Advogado, em resposta às reivindicações de inúmeros advogados que buscam obter os benefícios atualmente existentes para as sociedades de advogados, porém, sem a necessidade de se juntar a outro profissional para constituir a sociedade.

Outro ponto que avançou nos debates foi a padronização dos registros de sociedades que possuem filiais em outros Conselhos Seccionais e, no futuro, a padronização nacional para a criação das sociedades, além de mais rapidez e menos burocracia nesses procedimentos. Quanto a este tema foi criado um grupo de trabalho responsável pela coleta de dados e unificação dos modelos atualmente disponibilizados por cada Conselho Seccional, composto por membros da CNSA e por Presidentes de Comissões de Sociedades de Advogados dos Conselhos Seccionais, dentre eles, o presidente da nossa CSA, Gustavo Rocha.

Também foi analisada na reunião a minuta de provimento do CFOAB que disporá sobre o sócio de serviços e o advogado associado, figuras cada vez mais comuns na advocacia brasileira. A previsão é de que a minuta seja enviada para apreciação do Conselho Federal na sessão de junho deste ano.

Foto: Eugenio Novaes - CFOAB