11 Janeiro - 2016

Compromisso Social da OAB

Artigo do conselheiro federal da seccional do Maranhão, Luis Augusto Guterres, fala sobre importante papel das Comissões da OAB/MA

Em artigo publicado na edição de domingo do Jornal O Estado do Maranhão, o conselheiro federal da seccional do Maranhão, Luis Augusto Guterres, fala sobre o "Compromisso Social da OAB". Confira: 



“Se uma sociedade livre não puder ajudar os muitos pobres, não poderá salvar os poucos ricos”. John F. Kennedy.
Um Conselho inteiramente renovado assumiu a direção da OAB maranhense, no último dia sete. Na ocasião da posse o jovem presidente eleito reiterou seus compromissos da campanha, entre os quais o de enfrentar as graves e evidentes dificuldades que afligem a classe dos advogados.
As dificuldades institucionais sofridas pelos profissionais da advocacia se estendem desde o desrespeito às prerrogativas dos advogados à morosidade dos serviços do judiciário. A elas somam-se embaraços de caráter cotidiano ao desempenho prático da profissão, tais como as restrições de horário de atendimento às partes nas mais diversas jurisdições do Estado, alcançando, inclusive, o prosaico do restrito acesso a estacionamento para veículos em área próxima aos fóruns.
As representações da OAB têm o dever precípuo de promover a representação, defesa, seleção e disciplina dos advogados a elas filiados. Esse dever, todavia, se amplia com as atribuições difusas de defesa da Constituição Federal e de concorrer para a promoção da justiça social.
No exercício de coadjuvante do Estado na promoção da justiça social, a atual Diretoria, assumiu, também, o compromisso de reaproximar e manter vínculos permanentes de consulta e cooperação com a sociedade civil, através do trabalho de comissões permanentes e especiais de advogados, reunidos em torno de variados temas de interesse social. Dentre estas, com caráter permanente, destacam-se a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Meio Ambiente. Diversas comissões especiais dedicar-se-ão ao tratamento de questões relativas aos direitos de idosos, de deficientes e de minorias da população vítimas de discriminação de qualquer natureza. As comissões já existentes terão sua participação ampliada e novas comissões estão sendo estruturadas para debater questões sociais postas na ordem do dia da sociedade. Serão reproduzidas, aqui, em nível estadual, comissões já existentes no Conselho Federal da OAB, a exemplo das Comissões de Acesso à Justiça e da Verdade da Escravidão.
A sociedade brasileira vive momentos de perplexidade diante de inusitados abalos ocasionados pelo jogo das forças políticas internas com graves reflexos na economia e nas relações entre os Poderes do Estado. Entretanto, sofre as consequências de conturbações na ordem internacional, com disputas não raro dirimidas mediante o uso de força, redundando no inevitável compartilhamento universal de infortúnios, desencantos e adversidades, em cenário, assim, convulso, espera-se da Ordem dos Advogados do Brasil o protagonismo do papel de mediador e a presença atuante como instrumento da recondução do país ao leito da normalidade das ações e das condutas tipicamente republicanas.
Compromisso social de tal envergadura necessita do permanente e incondicional apoio dos conselheiros e dos participantes das comissões; sendo condição fundamental para o bom êxito de tão ampla missão a união dos advogados na contribuição para a Ordem, pela efetiva e duradora instauração da paz e da justiça na sociedade brasileira.

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