OAB-MA

O artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro considera gravíssima a infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência, impondo a multa e a suspensão do direito de dirigir. Esse é só um dos muitos artigos do CTB que serão abordados durante a palestra “Direito A Vida no Trânsito: A Lei Seca”, que o advogado Marcelo José Araújo ministrará na VII edição da Conferência Estadual dos Advogados do Maranhão, que a OAB/MA promove de 11 a 13 de agosto, no Hotel Pestana, em São Luís.

A palestra abre o segundo dia, 12/08, de programação da Conferência e acontece a partir das 14h30, no auditório do Hotel Pestana. Marcelo José Araújo tem curso de especialização em Trânsito pela PUC/PR, é presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/PR e autor de “Trânsito - Questões Controvertidas” (Ed. Juruá). Professor de Direito de Trânsito da Faculdade de Direito de Curitiba, o advogado também é articulista semanal de vários jornais sobre questões de trânsito, além de instrutor da Polícia Rodoviária Federal.

O tema terá como debatedor o advogado Hélio da Silva Maia, membro da comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade urbana da OAB-MA e chefe da Assessoria Jurídica do Departamento de Transito do Maranhão. No Detran/MA, atuou como instrutor de trânsito formado pelo Denatran, gestor de Contratos e Convênios do órgão e presidente da comissão de Ciretran's do departamento.

Inscrições e ingressos

Advogados e estagiários inscritos na OAB/MA e adimplentes com a Seccional podem fazer inscrição totalmente gratuita na Conferência Estadual dos Advogados do Maranhão. Para os demais profissionais, há uma taxa no valor de R$ 100,00. Estudantes de outras áreas pagam somente R$ 50,00.

A freqüência mínima de 75% no evento dará ao inscrito um ingresso com direito a um acompanhante para a peça “O Melhor dos Melhores” com o grupo humorístico Os Melhores do Mundo, no dia 14 de agosto de 2014, às 20h30, no Auditório Darcy Ribeiro do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santanta.

Ingressos para a peça serão distribuídos somente no dia 13 de agosto de 2014, após o término da conferência no próprio Hotel Pestana e durante a manhã e à tarde do dia 14 de agosto de 2014 na Loja do Advogado, na OAB/MA.

PROGRAMAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA ESTADUALDOS ADVOGADOS DO MARANHÃO

DIA 11.08 (segunda-feira)

18h - Credenciamento

19H – Abertura Solene

19h 30min – Palestra de Abertura: NOVO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Palestrante: FREDIE DIDIER - Advogado, sócio do escritório Didier, Sodré e Rosa Advocacia e Consultoria, com atuação em diversos Estados do País. Professor Associado do Curso de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA Livre Docente pela Universidade de São Paulo. Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa. Doutor pela PUC-SP, Mestre pela UFBA. Titular da cadeira n. 31 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Membro dos Institutos Brasileiro e Ibero-americano de Direito Processual. Autor de diversos artigos e ensaios para as principais publicações do Brasil. Palestrante e conferencista em vários eventos em todo o Brasil. Autor, co-autor ou organizador de mais de 30 livros sobre diversos temas, principalmente Direito Processual Civil. Coordenador do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Baiana de Direito.Membro correspondente da Academia Caruaruense de Letras Jurídicas, ACLJ (a partir de agosto de 2012). Membro da International Association of Procedural Law, IAPL, Bélgica.

21h – Apresentação Cultural

DIA 12/08 (terça-feira)

14:30h – Palestra: DIREITO A VIDA NO TRÂNSITO: A LEI SECA

Palestrante: MARCELO JOSÉ ARAÚJO - Advogado Graduado pela Universidade Federal do Paraná. Curso de Especialização em Direito Contemporâneo pelo IBEJ. Curso de Especialização em Trânsito pela PUC/PR.Presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/PR. Professor de Direito de Trânsito da Faculdade de Direito de Curitiba. Professor do Curso de Especialização em Trânsito da PUC/PR. Professor de Cursos a Distância – Luiz Flávio Gomes e IESDE. Autor do livro: “Trânsito - Questões Controvertidas” - Ed. Juruá. Articulista semanal de vários jornais sobre questões de trânsito. Instrutor da Polícia Rodoviária Federal - Leg. Trânsito para Instrutores. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná.

Debatedor: HÉLIO DA SILVA MAIA  NETO – graduado em Direito pelo UniCeuma, advogado, especialista com MBA em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas, instrutor de Trânsito formado pelo Denatran. Já atuou como Gestor de Contratos e Convênios do Detran-Ma, foi presidente da comissão de Ciretran's do Detran-Ma, presidente da Comissão para estudos e criação dos cargos do Concurso Público do DETRAN-MA em 2013, atualmente atua como membro da comissão de Trânsito, transporte e mobilidade urbana da OAB-MA e chefe da Assessoria Jurídica do Detran-Ma.

15:30h – Palestra: A BOA FÉ CONTRATUAL NA ATUAL ORDEM CONSTITUCIONAL

Palestrante: GABRIEL ROCHA FURTADO -Doutorando e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professor Assistente de Direito na UFPI. Advogado.

Debatedor: LEONARDO MARQUES - Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) – 2010. Professor da pós-graduação lato sensu da UNICEUMA. Advogado da União

16:30h - Palestra: O CONSTITUCIONALISMO DA ESPERANÇA NA ÁFRICA DO SUL: LIÇÕES AO BRASIL.

Palestrante: SAUL TOURINHO LEAL - Pesquisador-Visitante na Universidade Georgetown (EUA), Atuou junto à Comissão de Implementação da Constituição do Quênia. Doutorando em Direito Constitucional (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pelo IDP. Professor de cursos de graduação e pós-graduação. Advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Debatedor: THIAGO ALISSON - Advogado. Doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Políticas Públicas pela Ufma e Especialista em Direito Público pela UCAM. Professor da Universidade Ceuma e recém aprovado em concurso para o Curso de Direito da Uema e Professor colaborador do Núcleo de Direitos Humanos da Ufma

17:30h – Coffe Breack e Lançamento dos Livros:

“Direito à Felicidade - Filosofia, História, Teoria, Positivação e Jurisdição de Saul Tourinho Leal e As Leis do Orçamento como Instrumento Técnico-Financeiro de Controle para a Efetivação de Políticas Públicas de Acessibilidade” de Alexsandro Rahbani Aragão Feijó.

18:30h- Palestra: ABUSO DE PATENTE.

Palestrante: NEWTON SILVEIRA - Advogado. Mestre em Direito Civil e Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, onde leciona Propriedade Intelectual na pós-graduação. É autor do livro “Direito de Autor no Design”, bem como de inúmeras outras obras, artigos de doutrina e comentários de jurisprudência. Sócio do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, diretor geral do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual – IBPI. Presidente do Instituto de Direito Comparado Brasil Japão (IDCBJ).

Debatedor: ALEXSANDRO RAHBANI ARAGÃO FEIJÓ - possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2001) e pós-graduação lato sensu em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas e em Direito Processual Civil pela Uniceuma. É Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. É Procurador do Município de São Luís/MA e Professor da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB. Leciona na Pós-Graduação lato sensu da UNIFOR, da Universidade CEUMA e da Faculdade do Maranhão. Atualmente é Vice-Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-MA.

19:30h -  Palestra:: AUTORIZAÇÃO PRÉVIA  PARA A BIOGRAFIA-INTIMIDADE X LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Palestrante: BRUNO COSTA LEWICKI  - Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Assessor Técnico da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Membro e ex Vice-Presidente da Comissão de Direito Autoral da OAB-RJ. Foi Coordenador do curso de Direito do IBMEC-RJ e sócio de BM&A Advogados.

Debatedora: VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA – Advogada. Graduada pela Universidade Federal do Maranhão; Mestre em Direito pela Universidade Federal De Pernambuco; Professora Universitária do Uniceuma no período de 1999 A 2006; Exerceu a Vice-Presidência da OAB/MA nos triênios 2004/2006 e 2010/2012; Foi Professora do Curso de Direito da Faculdade São Luis e da Universidade Ceuma, bem como lecionou nos Cursos de Especialização em Direito Processual Civil na Universidade Ceuma e em Direito Civil na Facam. Além de ministrar diversas Palestras em Seminários e em Cursos da Área de Direito Privado e Processual Civil, É a primeira Conselheira Federal pelo Maranhão e Presidente da Comissão Nacional de Acesso a Justiça da OAB..

Dia 13.08 (quarta-feira)

14:30h- Palestra: DO CPC DE 1973 AO PROJETO DO NOVO CPC: AVANÇOS E RETROCESSOS

Palestrante: LUIS RODRIGUES WAMBIER - Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da PUC-SP (COGEAE).Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual-IBDP. Autor do Curso Avançado de Direito Processual Civil (Editora Revista dos Tribunais) e do livro Liquidação de Sentença (Editora Revista dos Tribunais).  Advogado e Consultor Jurídico.

Debatedor: ALEXANDRE FREIRE - Doutorando em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Professor da Pós-graduação em Direito Processual Civil da PUC-Rio, PUC-SP, USP (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto), coordenador de cursos e conferencista da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP. Membro do Núcleo de Direito Processual Civil da PUC-SP. Professor da UniCEUMA e UFMA. Membro do IBDP.

15:30h  - Palestra: PROCESSO COLETIVO E AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Palestrante: RINALDO MOUZALAS - Mestre em Processo e Cidadania pela Universidade Católica de Pernambuco; Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba; Professor da disciplina Direito Processual Civil da Universidade Federal da Paraíba; Secretário Geral da Comissão Nacional do Exame de Ordem; Membro das Bancas Examinadoras e Recursais do Exame da OAB; Autor de diversas obras jurídicas.

Debatedora: MÔNICA TERESA COSTA SOUSA  - Doutora em Direito pela UFSC; profa dos cursos de graduação e pós em direito (mestrado) na UFMA. Avaliadora do INEP/MEC; coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito e Desenvolvimento (UFMA) e do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (NAJUP) Negro Cosme (UFMA)

16:30h: Palestra: O FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS

Palestrante: MARLON REIS  - Juiz de Direito do Maranhão, relator da minuta da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), presidente da Associação Brasileira de Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE), codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e autor do livro “O gigante acordado – Caminhos para a revolução democrática brasileira”.

Debatedor: RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO - é advogado, conselheiro federal suplente da OAB, membro consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do Maranhão – ESA-OAB/MA, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e fundador e articulista do site jurídico Os Constitucionalistas.

17:30h- Palestra de Encerramento:  ATIVISMO JUDICIAL :

Palestrante: THIAGO BONFIM  - Presidente da OAB/AL. Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2006). Atualmente é professor do Centro Universitário Cesmac e professor assistente da Universidade Federal de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo.

18:30h – Coquetel e lançamento do livro ”O NOBRE DEPUTADO” de autoria do palestrante Marlon Reis

MINICURSOS

DIA 12.08

9H-Minicurso:  PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO- PJE

Conferencista: GUSTAVO ROCHA - Graduado pela Universidade Ceuma. Pós graduado em Processo do Trabalho pela Escola Superior da Advocacia a OAB/MA.  Conselheiro Seccional Suplente na atual gestão da OAB/MA. É Presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB-MA, cuja comissão pertence desde Abril de 2006.

DIA 13/08

9H- Minicurso: GESTÃO DE ESCRITÓRIO

Conferencista: ULISSES SOUSA - Bacharel em Direito pela UFMA desde 1.994, prestando assessoria jurídica, judicial e extrajudicial, especialmente nas questões relacionadas a direito civil, comercial, tributário, bancário, consumidor e eleitoral. Sócio de Ulisses Sousa Advogados Associados. Membro do Conselho Diretor do CESA – Centro de Estudos de Sociedades de Advogados. Associado do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor. Associado da IBA – International Bar Association. Secretário-Geral Adjunto da OAB/MA na atual gestão. Conselheiro Federal nos triênios 2004/2006, 2007/2009 e 2010/2012.

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