OAB-MA

Representantes dos mais relevantes órgãos públicos da Justiça e do Meio Ambiente, advogados, estudantes de Direito e pesquisadores participaram, na noite de segunda-feira (02/04) da abertura oficial da II Conferência Internacional de Direito Ambiental. O evento reuniu mais de 800 participantes, de conferencistas internacionais a estudantes do IFMA (Instituto Federal Tecnológico do Maranhão)

A mesa solene foi composta pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante; pelo presidente da Seccional Maranhão da OAB, Mário Macieira; pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado; pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MA e coordenador executivo da II Conferência, Samir Murad; pela desembargadora Nelma Sarney, representando o TJ/MA; pelo desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, representando a Justiça Eleitoral no Maranhão; pelo desembargador Alcebíades Dantas, decano da Justiça do Trabalho Estadual; pelo promotor de Meio Ambiente, Luiz Fernando Cabral Barreto, representante do Ministério Público do Estado; pelo consultor e representante do Ministério do Meio Ambiente, José Mauro Lima Almeida; pelo conselheiro federal por Rondônia e presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da OAB, Gilberto Piselo, coordenador científico do evento.

PROPORÇÕES INTERNACIONAIS - Após ter sido declarada aberta a Conferência, pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira desejou boas-vindas a todos à “Ilha do Amor”, mencionado os 400 anos de história. Macieira preferiu deixar o tema ambiental aos especialistas e abordou as oito décadas da Ordem dos Advogados do Brasil, de “compromisso histórico com democracia, compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito”. Ele citou episódios marcantes da história da OAB e mencionou alguns presidentes da Seccional maranhense que marcaram a entidade, como Carlos Nina, José Antônio Almeida, Raimundo Marques e Caldas Gois. E destacou a II Conferência Internacional de Direito Ambiental como um evento que “reúne o que há de melhor em estudiosos que equilibrem desenvolvimento econômico, urbanização, meio ambiente e valores das populações tradicionais nos termos do contrato social firmado pelo povo Brasileiro, a Constituição Federal”.  “É um evento de proporções internacionais que esperamos estar à altura da história do Conselho Federal da OAB, da nossa Seccional e à altura dos nossos desafios. Que mais uma vez a OAB e os advogados marquem presença na história brasileira, interferindo positivamente nos destinos das novas gerações”, concluiu.

DIREITOS HUMANOS - O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, inicialmente destacou o trabalho da OAB do Maranhão que “se espraia no cenário nacional” e, em seguida, citou dados sobre problemas ambientais, defendendo o enfrentamento de tais questões sob uma perspectivava dos direitos humanos. “Precisamos enfrentar sempre a questão ambiental sob o prisma dos direitos humanos. Quando se privam comunidades inteiras de suas necessidades por alimento, nutrição, saneamento e água potável, a elas também estão sendo negados os mais elementares direitos humanos. A crise mundial precisa ser analisada à luz dos direitos humanos, argumentou." Ophir foi aplaudido quando rejeitou a “postura cândida e ingênua”, diante dos problemas ambientais. “Responsável, mas não ingênua. O homem é o centro e em sua direção se deve trabalhar”, afirmou.

Do ponto de vista jurídico, Ophir lembrou que a Constituição de 1988 é pioneira na tutela do meio ambiente, tendo dela derivado uma série de leis ordinárias, complementares, Convenções Internacionais destinadas a proteger a biosfera e ainda a Lei de Biossegurança (nº 11.105/05), que traz normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam OGMs e a preservação do mercado consumidor. No entanto, o debate mais recente e polêmico - ressaltou Ophir - é o relacionado ao novo Código Florestal, que deve substituir uma legislação que não foi capaz, ao longo de 46 anos de vigência, de evitar a perda de importantes sítios ecológicos brasileiros.