OAB-MA

Contabilizando mais de 1.200 inscritos, 12 palestras com juristas nacionais e internacionais, lançamento de livro e a participação maciça de advogados, estudantes de Direitos, e  profissionais  de outras áreas, o II Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos e Advocacia, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Maranhão, que teve início quarta-feira (08/08) no Centro de Convenções do Hotel Pestana, Calhau, foi encerrado nesta sexta-feira, 10, com palestras sobre temas como direitos humanos,  novo CPC (Código de Processo Civil) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

No último dia do Congressp, as atividades foram iniciados por volta das 14h, com o Painel: Direitos Humanos e Democracia, com o advogado Cláudio Pereira de Souza Neto, que abordou os déficits democráticos que dificultam o exercício efetivo dos direitos humanos, como a falta de apoio às instituições responsáveis pela defesa desses direitos, a administração da justiça, e falta de mobilização da sociedade civil.

O palestrante Rodrigo Klippel, defendeu o painel A Razoável Duração do Processo e a Tutela de Urgência no Novo CPC. Na abordagem, ele explicou à plateia formada em parte por alunos de Direito a diferença entre a tutela antecipada e a tutela cautelar. “Ambas são espécies de gêneros de tutelas e existem para inverter o ônus do tempo de processo e são uns do muitos pontos de reflexão do novo CPC”, enfatizou.

Já o painel: Humanizar os Direitos Humanos foi defendido pelo professor português, Jorge Cláudio Bacelar Gouveia, a palestra discorreu sobre pontos como: maior proteção da pessoa humana pelo direito internacional público; o direito internacional dos direitos humanos; a constitucionalidade dos direitos fundamentais no direito internacional e a internacionalização dos direitos fundamentais: os direitos humanos no direito constitucional.

O quarto painel da noite foi O STF: Juízes Legisladores?, com a jurista Damares Medina, que falou sobre o ativismo judiciário, limites da atuação judicial de magistrados, separação de poderes, legitimidade de atuação dos juízes; e reflexos nas relações de poder do Estado. O evento foi encerrado com palestra proferida pelo juiz federal, Ivo Anselmo, seguida de coquetel de lançamento do livro “Direitos humanos: direitos de quem”

Foto: Handson Chagas