Conselheira Federal pelo Maranhão, Valéria Lauande critica elevadas custas das leis dos estados
Ela foi umas das expositoras do painel “Acesso à Justiça e Violência e Crimes de Ódio” na VI Conferência de Direitos Humanos da OABA conselheira federal pelo Maranhão e presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do CFOAB, Valéria Lauande, foi uma das expositoras do painel “Acesso à Justiça e Violência e Crimes de Ódio”, que aconteceu nesta quarta-feira (29) durante a programação da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB realizada em Belém (PA). A mesa foi coordenada pelo presidente da Seccional Maranhense, Mário Macieira.
Durante sua explanação, Valéria disse que as elevadas custas da lei dos estados mais pobres da federação, como o Maranhão e a Paraíba, atentam contra o princípio da igualdade e ferem o acesso pleno à prestação jurisdicional. Ainda segundo a conselheira, os tribunais dos estados têm orçamentos próprios e ainda cobram do jurisdicionado o pagamento de taxas, custas, certidões e selos para que possam exercer o seu direito de ação.
“Recomendamos que cada Seccional da OAB proponha ações diretas de inconstitucionalidade contra as leis estaduais que violem a Constituição Federal, e junto ao CFOAB estamos finalizando um projeto de lei geral para encaminharmos aos legislativo”, defendeu.
Participaram, ainda, do painel o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos do Carmo, o jurista Dalmo Dallari, o presidente da Comissão nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly e Hellen Falcão de Carvalho, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF.
A VI Conferência foi encerrada nesta quarta-feira e contou com a participação de mais de cinco mil inscritos. Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a conferência foi um marco decisivo da sociedade brasileira contra a avalanche conservadora e na defesa das garantias constitucionais do cidadão.
