Conselho Seccional aprova criação de comissão para correção da tabela de honorários
O Conselho Seccional da OAB/MA esteve reunido, na noite de quinta-feira (16/09), em mais uma Sessão Ordinária, convocada nos termos do artigo 49, inciso IV, do Regimento Interno. Na ordem do dia foi discutida a pauta que incluía a correção da tabela de honorários advocatícios.O Conselho Seccional da OAB/MA esteve reunido, na noite desta quinta-feira (16/09), em mais uma Sessão Ordinária convocada nos termos do artigo 49, inciso IV, do Regimento Interno. Na abertura da sessão, o presidente Mário Macieira incluiu em suas comunicações a necessidade de que as comissões definam o calendário de suas atividades para o planejamento de 2011, considerando também a aprovação do orçamento do ano que vem, até outubro deste ano, e ainda para uma melhor divulgação dos eventos da Ordem. Macieira lembrou a determinação da realização da Conferência Estadual dos Advogados, que deve ser feita no segundo mandato de cada gestão da Ordem.
Na ordem do dia, foi discutida a pauta que incluía a correção da tabela de honorários advocatícios. A proposição inicial de reajustar em 15% sobre os atuais valores dos honorários, com base no IPCA (de 13,31%, no período correspondente) provocou diversas intervenções do plenário. A necessidade de uma revisão nos detalhes técnicos da tabela de honorários em vigor levou o presidente a colocar em votação, aprovada por unanimidade, da criação da uma comissão para proceder ao trabalho, formada pelos advogados conselheiros Adriano Campos, Marco Lara e pela vice-presidente da OAB/MA, Valéria Lauande. Além da votação de outros itens da pauta, como um pedido de desagravo não aprovado, foi ainda deliberada pelo Conselho a criação da Comissão de Revisão do Regimento Interno, formada pelos conselheiros Windsor Santos, Marco Antônio Lara, Karine Pereira e Haroldo Guimarães, sendo presidida pelo tesoureiro Valdênio Caminha e com a consultoria do conselheiro João Batista Dias. Os demais conselheiros, membros da direitoria e presidentes de Subseções poderão apresentar emendas à revisão do Regimento Interno, em um prazo de 30 dias.
Nesta sexta-feira (17/09), o Conselho Seccional volta a se reunir, às 16h. A partir das 14 horas, haverá no plenário da Ordem, um treinamento em processos ético-disciplinares, realizado pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (TED), João Batista Dias.
