Conselho Seccional aprova pedido de CPI ao Sistema Carcerário
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão aprovou ontem (10/02), por unanimidade, o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a ser enviado ao Poder Legislativo. Após quase duas horas de sessão extraordinária, os conselheiros deliberaram em torno de diversas medidas e teceram duras críticas às instituições responsáveis pelos graves problemas que vêm ocorrendo no interior dos presídios e delegacias do Estado.
O conselheiro Erivelton Lago, advogado criminalista e vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA, fez um diagnóstico da realidade dos presos, com base na realidade que conhece de perto e questionou: “Qual a informação que o Conselho Penitenciário já passou à OAB? ”
Um dos encaminhamentos aprovados incluiu a solicitação, já feita, ás Subseções da OAB/MA, em caráter de urgência, de um diagnóstico das unidades prisionais de cada região correspondente, a ser anexado ao relatório da Comissão de Direitos Humanos, como subsídio aos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público. A vice-presidente, Valéria Lauande, recomendou que a Seccional solicitasse ao Tribunal de Justiça do Estado todos os relatórios das inspeções já realizadas. O secretário-geral da OAB/MA, Carlos Couto, fez uma intervenção sobre o que considerou como “uma grande omissão do Ministério Público estadual”. “Qual a ação do Ministério Pública em relação à chacina de Pedrinhas?”, eu desconheço.
O presidente Mário Macieira anunciou a criação de um Grupo de Trabalho que tenha como finalidade a discussão de soluções técnicas, formado pelos conselheiros estaduais Erivelton Lago, Luís Pedrosa, Charles Dias, Adriano Campos e pelo conselheiro federal Ulisses Sousa. O grupo deverá apresentar resultados parciais na próxima reunião ordinária do Conselho, a ser realizada na próxima quinta-feira (17/02).
