OAB-MA

O Conselho Seccional da OAB/MA aprovou, na Sessão Ordinária de quinta-feira (18/04), por unanimidade, a proposta de realização de uma audiência pública para debater o estabelecimento de piso salarial para advogados que mantém vínculo empregatício no Estado, tanto de empresas privadas quanto de órgãos públicos.

A proposta foi aprovada, após a apresentação de um estudo de viabilidade de lei estadual prevendo tal piso salarial, pela conselheira relatora, Anna Graziella Costa, presidente da Comissão com este objetivo ,“visando à proteção e resguardando a dignidade da profissão”.

A advogada considerou a existência de leis em outras unidades da Federação tratando da matéria e apresentou dados de todos os estados brasileiros que já criaram lei de piso salarial para advogados de empresas privadas. Foi ressaltado por ela que cada unidade federativa possui sua maneira própria de organizar e classificar o mercado, estabelecendo seus próprios critérios. A conselheira destacou a diversidade de valores adotados em alguns estados: em São Paulo, além dos valores serem estabelecidos em relação ao tempo de inscrição na Ordem, os advogados que atuem em escritórios com até quatro profissionais não devem receber menos de R$ 2.002,99. No estado vizinho, o Piauí, o Conselho da OAB incluiu valor do piso na tabela de honorários, apenas no início deste ano, com remuneração mensal válida para advogados registrados em carteira e excluindo advogados que atuam profissionalmente como cooperados associados ou sócios.

ADVOGADOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS - Após a exposição do voto, alguns conselheiros se manifestaram, analisando a proposta. A conselheiro relatora mencionou a dificuldade em conseguir informações sobre os salários pagos a advogados no mercado local, citando que não obteve resposta da Vale. A vice-presidente da OAB/MA, Valéria Lauande, alertou quanto às condições precárias de alguns advogados de órgãos públicos, a exemplo da Secretaria de Saúde do Estado, prontamente incluídos na proposta. Ao final, Anna Graziella alegou ao presidente Mário Macieira a urgência e importância do debate, considerando: "nos estados onde ainda não há lei, a discussão já está posta". O Conselho Seccional aprovou a realização de audiência pública para debate, de maneira democrática, com a presença de todos os envolvidos e interessados, com data ainda a ser definida.

O Conselho Seccional da OAB/MA deliberou ainda sobre outros temas, incluídos na Ordem do Dia, que serão divulgados, no decorrer das próximas postagens deste portal.