OAB-MA

O Conselho Seccional da OAB/MA esteve reunido, em mais uma Sessão Ordinária na quinta-feira (22/03), convocada pelo presidente Mário Macieira. Um dos assuntos discutidos na pauta foi o projeto de lei nº 686/2011, do Distrito Federal, já sancionado pelo Executivo, que regulamenta um piso salarial para advogados de empresas privadas.

O presidente da OAB/MA, com aprovação geral do Conselho, determinou a criação de uma Comissão para análise da matéria, presidida pela conselheira seccional Anna Graziella Costa, tendo como membro a também conselheira Karine Pereira. Antes da aprovação da criação da Comissão, os conselheiros analisaram a questão, manifestando preocupação com relação a um valor a ser estabelecido no Maranhão, que não seja tão alto a ponto de provocar demissões e nem tão baixo, a ponto de favorecer exploração profissional dos advogados e advogadas.

PISO SALARIAL PARA ADVOGADOS - Ainda não existe um piso salarial estabelecido por lei para os advogados que atuam em empresas privadas no Maranhão. A OAB do Distrito Federal encampou a reivindicação dos profissionais de Brasília, avaliando a ação como "uma forma de proteger os profissionais da degradação salarial". A proposta apresentada no Distrito Federal, e transformada em lei, estabelece um piso de R$ 1.500 por mês para jornadas de 20 horas semanais, e de R$ 2,1 mil mensais para jornadas de 40 horas por semana.

A Comissão, presidida pela conselheira Anna Graziella Costa, vai analisar todos os aspectos da questão e avaliar o mercado local para elaborar uma proposta a ser apreciada pelo Conselho Seccional. Outros temas relevantes também foram tratados, durante a Sessão Ordinária do mês de março, que serão posteriormente divulgadas por intermédio dos canais de comunicação da OAB/MA.