Conselho Seccional da OAB/MA debaterá reajuste do IPTU
Tema entrará em pauta após análise da Comissão de Direito Tributário e Defesa do ContribuinteO presidente da OAB/MA, Mário Macieira, emitiu nota oficial nesta terça-feira, 20, por meio da qual informa as medidas que estão sendo adotadas pela Seccional maranhense em razão do aumento do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de São Luís. De acordo com o documento, o tema será debatido pelo Conselho Seccional, após análises e estudos a serem realizados pela Comissão de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte.
Ainda de acordo com o presidente Mário Macieira, qualquer manifestação acerca do tema deve ser encaminhada para a OAB/MA até o dia 30 de maio, no protocolo geral da sede da Seccional, no Calhau.
NOTA OFICIAL
Em razão do recente aumento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, anunciado pelo Município de São Luís e também em razão do fato de que alguns contribuintes provocaram a OAB/MA, pedindo informações acerca da eventual propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, visando à impugnação da medida anunciada pela Secretaria de Fazenda do Município, temos a informar que o tema será levado à deliberação do Conselho Seccional, após análises e estudos a serem realizados pela Comissão de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte.
Quaisquer manifestações acerca do tema deverão ser encaminhadas a esta seccional até dia 30 de maio, no protocolo geral na sede da OAB.
São Luís, 20 de maio de 2014.
Mário de Andrade Macieira
Presidente
