Conselho Seccional debaterá posição da OAB/MA sobre a PEC 37
Diretoria da OAB/MA recebeu comissão de delegados e, também, participou de ato contra a impunidade promovido pelo MPMAO presidente da OAB/MA, Mário Macieira, recebeu, nesta segunda-feira, em seu gabinete os delegados José Maria Melônio Filho e Henrique Furtado Perlmutter, representantes da Associação dos Delegados do Maranhão (Adepol), que trataram sobre a importância da aprovação da PEC 37 de autoria do deputado Lourival Mendes, em tramitação no Congresso Nacional. Na ocasião, Mário Macieira disse que a matéria será levada para a reunião do Conselho marcada para esta quinta-feira dia 18 para que a Seccional Maranhense se posicione sobre a questão.Na última sexta-feira, foi lançada no Auditório da OAB/MA, no Bairro do Calhau, a Campanha Brasil contra a Impunidade.
O evento nacional teve por objetivo chamar a atenção da sociedade sobre os problemas que serão ocasionados caso a PEC 37 seja aprovada. O ato contou com a participação de membros e servidores do MP, parlamentares, juízes, artistas e estudantes. O tesoureiro da OAB/MA, Marco Lara; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Antônio Pedrosa, e o presidente da Comissão de Defesa da Moradia, Rafael Silva, participaram do ato a convite do MPE.
“Estamos ouvindo os dois lados envolvidos, mas a posição da nossa Seccional será definida pelo Conselho quando levaremos a matéria na reunião desta quinta-feira, dia 18”, pontuou Macieira. A PEC 37 torna a atividade investigatória criminal uma atribuição exclusiva das polícias Civil e Federal.
