Consulta pública por meios eletrônicos à legislação do Estado é tema de reunião entre representantes da OAB/MA e Assembléia Legislativa
A proposta é uma iniciativa da Comissão de Estudos Constitucionais da Seccional Maranhense.O presidente da OAB-MA, Mário Macieira, acompanhado pelo presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Seccional, Sálvio Dino, e o presidente da Comissão de Advocacia Pública da Seccional e dirigente da Associação dos Procuradores do Maranhão, Daniel Blume, estiveram dia 18, no gabinete do presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Arnaldo Melo (PMDB), onde trataram sobre a proposta da Ordem Maranhense que sugere à Assembléia a criação, nos meios eletrônicos, de mecanismos de consulta popular à Legislação Estadual.
A proposta é uma iniciativa da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA e tem aval da diretoria da Seccional. “Nossa proposta é que haja uma consolidação da Legislação Estadual permitindo um melhor conhecimento da população sobre seus direitos. Queremos também que essa consulta à nossa legislação possa ser feita pelos mecanismos eletrônicos à disposição de todos, como a internet, de forma a melhorar a circulação da informação legislativa no nosso Estado”, explicou Mário Macieira. Segundo Sálvio Dino, a proposta deve criar também uma parceria ente a OAB/MA e a Assembleia Legislativa no sentido de levar ao conhecimento do cidadão os projetos, e conseqüentemente os seus temas, que podem de alguma forma beneficiá-lo.
“O que seria uma forma a mais do cidadão ter acesso ao seu direito, como é o caso de idosos, pessoas com deficiências e outras categorias”, destaca. Por sua vez, Arnaldo Melo afirmou que a Assembléia acolhe com apreço toda as iniciativas de instituições que tratem dos interesses da sociedade como é o caso da OAB/MA e se disse bastante receptivo sobre a proposta sugerida pela Seccional. Já Mário Macieira agradeceu a receptividade e colocou a Ordem Maranhense à disposição do Legislativo Estadual no sentido de participar dos debates e consolidar o conhecimento da população acerca da legislação estadual.
Situação dos procuradores do estado - Na reunião entre os representantes da OAB/MA e da Assembléia Legislativa também foi tratada sobre a situação dos procuradores do Estado cujo quadro atual aponta que 53 vagas de procurador da 3ª Classe (previstas na Lei Complementar n. 20/1994, anexo VI) encontram-se desocupadas o que traz prejuízo à defesa dos interesses do Estado. Além de falar do déficit no número de procuradores, o presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/MA e dirigente da Associação dos Procuradores do Estado, Daniel Blume, relatou as péssimas condições de trabalho vivenciadas pela categoria no prédio da Procuradoria.
