OAB-MA

O segundo dia da VII Conferência Estadual dos Advogados do Maranhão foi marcado por debates de temas do Direito atual e lançamento de livros. O evento foi aberto nesta segunda-feira, 11, com a palestra do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho. O evento foi encerrado nesta quarta-feira, 13.

A palestra "Direito à Vida no Trânsito : a Lei Seca" proferida pelo advogado e professor universitário, Marcelo José Araújo, que analisou a legislação sob a ótica do infrator e da dificuldade da tipificação criminosa abriu o segundo dia de debates.  A Lei 11.705 conhecida por "Lei Seca", abordada na palestra, entrou em vigor em 2008 e desde então vem sendo alvo de discussão. Na sequência "O Constitucionalismo da Esperança na África do Sul: Lições ao Brasil" foi abordado pelo advogado, pesquisador e professor universitário, Saul Tourinho Leal. O palestrante debateu sobre como o legado do país africano pode contribuir para a melhoria da sociedade brasileira, que se vê diante de seu maior desafio: reduzir a desigualdade social.

A terceira palestra do dia versou sobre "Abuso de Patente" e foi proferida pelo advogado, autor de livros sobre o tema e professor universitário, Newton Silveira. Na opinião do palestrante, o abuso de patente tem sido cada vez maior no Brasil, notadamente na indústria farmacêutico. "Mas temos um ordenamento jurídico capaz de impedir que isso aconteça basta, para isso, aplicar corretamente as leis em vigor", afirmou.

Os debates desta terça-feira foram encerrados com a palestra sobre "Autorização Prévia para a Biografia: Intimidade X Liberdade de Expressão" ministrada pelo advogado e professor universitário, Bruno Costa Lewicki. Na opinião há um entendimento errado sobre o tema segundo o qual a publicação de biografias necessita de prévio consentimento. Segundo ele, essa restrição é uma exclusividade do Brasil, sendo que em outros países não há necessidade de autorização prévia para esse tipo de publicação. "Defendo que as pessoas sejam corretamente informadas sobre fatos históricos", justificou.

Lançamento de livros

O segundo dia foi marcado pelo lançamento de livro dos livros "Direito à Felicidade – Filosofia, História, Teoria, Positivação e Jurisdição" de Saul Tourinho Leal e "As Leos do Orçamento como Instrumento Técnico-Financeiro de Controle para a Efetivação de Políticas Públicas de Acessibilidade" de Alexsandro Rahbani Aragão Feijó. Ambas as obras são resultado de trabalho de pesquisa para teses de mestrado dos seus autores. Durante a apresentação das publicações, os autores disseram esperar os livros sirvam de instrumento de pesquisa para os estudiosos dos temas abordados.  

Foto: Handson Chagas