OAB-MA

Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) na categoria jurista, Daniel Blume, advogado e conselheiro federal suplente da OAB/MA, e Eduardo Moreira, advogado e membro efetivo do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional, foram os palestrantes do evento “Direito Eleitoral em Debate” promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA/MA) durante a noite da última quinta-feira, no auditório da Ordem maranhense, no Bairro do Calhau.

A abertura do evento foi feita pelo diretor-geral da Escola Superior de Advocacia, Rodrigo Lago, que explicou a escolha do tema, envolvendo Direito Eleitoral, em razão do período de votação. A mesa de debates foi presidida pelo conselheiro Carlos Sérgio de Carvalho Barros e também contou com a presença dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e do TRE/MA, Ricardo Duailibe, Vicente de Paula Castro e Raimundo Barros, que atualmente preside a Comissão de Fiscalização Eleitoral; e do conselheiro Cleber Moreira. 

A primeira palestra da noite foi “Recursos eleitorais - princípios gerais e interposição via e-mail", com o desembargador Daniel Blume. Durante a exposição, o jurista falou que a interposição de recursos na Justiça Eleitoral utilizando “e-mail” é admitido em razão de essa ferramenta ter se tornado um importante instrumento de transmissão de dados que já faz parte da rotina dos operadores do Direito.

Nos casos em que envolve o uso de fax, Blume entende que o protocolo desse recurso em nada impede que seja autorizado o envio de peça recursal através de e-mail, principalmente se a justiça a qual for encaminhado o recurso não estiver utilizando o peticionamento eletrônico (PJe). Ainda na sua palestra, Blume destacou que se deve buscar sempre alcançar o direito material, pois o processo deve ser tido como instrumento.

Na sequência, aconteceu a palestra “Dos registros de candidatura no TRE-MA para as eleições 2014: algumas impressões”, com Eduardo Moreira. Ele iniciou o debate falando sobre a proposta de celeridade nos atos dos Tribunais Eleitorais do país proposta na Resolução 23.405, do Tribunal Superior Eleitoral que também disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos nas Eleições de 2014.

Para cumprir essa meta de julgamento das centenas de processos de registro de candidatura, Moreira destacou a inovação do TRE/MA ao aprovar resoluções próprias do Regional que permitiram aos relatores o julgamento monocrático dos processos de registro de candidatura nas hipóteses em que fosse pelo deferimento, em conformidade com o parecer do Ministério Público. Com essa medida, o Tribunal poupou esforços para se dedicar aos temas mais complexos e relevantes. Em seguida, o desembargador apresentou alguns casos mais reflexivos que ajudaram a construir a jurisprudência do Tribunal para todos os demais, dando especial ênfase à análise da boa-fé quanto a quitação eleitoral e os contornos da alínea “g”, do art. 1º, I, da LC nº 64, maior responsável pelo indeferimento de candidaturas.

Foto: Núcleo de Comunicaçao da OAB/MA