OAB-MA

 A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, comemora a retirada da proposta que reduziria o horário de funcionamento do Tribunal de Justiça do Maranhão da agenda de votação do pleno TJMA. A decisão foi comunicada pelo próprio desembargador Cleones Cunha, presidente do TJMA, ao presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, em reunião realizada no Tribunal, no final da manhã de hoje (07). Na ocasião, a OAB/MA entregou ofício com várias propostas que minimizam custos em outros setores do Tribunal, excluindo a hipótese de redução de horário de funcionamento da casa, o que impactaria negativamente na rotina de trabalho de milhares de profissionais do Direito e, consequentemente, dos jurisdicionados.

A manutenção do funcionamento em horário integral do TJMA é mais uma conquista da OAB-MA. “Firmamos um compromisso com os advogados do Maranhão e continuaremos dialogando e tomando todas as medidas necessárias para garantir a valorização dos advogados e a mais ampla prestação jurisdicional”, disse Thiago Diaz.

TJMA

Para obter a conquista, a ordem realizou  um trabalho de sensibilização junto aos membros do TJMA. A diretoria da OAB/MA dialogou com os membros do Tribunal expondo alternativas que poderiam ser implantadas com fins de reduzir os gastos da casa. Vários desembargadores se mostraram favoráveis ao funcionamento no horário atual do TJMA por compreender que é preciso, apesar do cenário de crise e de corte no orçamento, valorizar ainda mais a imagem do Judiciário junto à sociedade.

O ofício entregue sugere a implantação de ações que promovam a racionalização e redução dos gastos.  “A diretriz seguida no momento de crise por todas as instituições: é fazer mais com menos. Por esta razão sugerimos que o TJMA adapte suas atividades aos cortes promovidos no orçamento, sem deixar de oferecer aos advogados e à sociedade a adequada prestação jurisdicional”, enfatizou Thiago Diaz.  

 Entre as propostas apresentadas estão:

• Revisão das instalações elétricas com fins de redução no consumo de energia nos prédios do Poder Judiciário Estadual;
• Redução e otimização de gastos em reformas voluptuárias que contemplem setores do Tribunal de Justiça do Maranhão e Fóruns;
• Revisão dos contratos de aluguel de algumas unidades administrativas do Poder Judiciário em São Luís e no interior do Estado;
• Racionalização na utilização dos carros oficiais, visando a redução do valor com manutenção de veículos e com o consumo de combustíveis;
• Redução de despesas com diárias, alimentação, hospedagem e horas extras, indenizações remuneratórias, e outros benefícios concedidos;
• Revisão de contratos com fins de equilibrar despesas como os de serviços de copa, cerimonial, serviços de limpeza, auxiliar de elevadores,  conservação entre outros;
• Incentivo à utilização de comunicações eletrônicas, eliminando alguns serviços de correspondências tradicionais que impactam no orçamento;
• Análise dos contratos de telefonia com o objetivo de apresentar planos corporativos com valores mais reduzidos;
• Incentivo ao aprendizado à distância e a realização de palestras e reuniões em ambiente virtual, eliminando as viagens. 
• Revisão dos cargos comissionados para que sejam preenchidos com pessoal do quadro;
• Redução de funcionamento dos elevadores exclusivos de magistrados e servidores.

Essas são algumas medidas que já trariam ganho orçamentário e não interfeririam na vida do jurisdicionado, fim último do Poder Judiciário.