22 Outubro - 2015

Diretoria da OAB/MA entrará na justiça para assegurar o pagamento de alvarás

Matéria também foi debatida pelo plenário do Conselho Federal em sessão realizada no dia 19 de outubro, que deliberou pela adoção de medidas para assegurar o atendimento aos advogados

A diretoria da OAB/MA deliberou nesta quinta-feira (22) que entrará na Justiça para assegurar o pagamento de alvarás judiciais por parte dos bancos públicos durante a greve dos bancários. A paralisação da categoria já dura 15 dias e desde então os advogados tem sido prejudicados com a falta de atendimento.

A matéria também foi debatida durante reunião do Conselho Federal da OAB que em sessão plenária na última segunda-feira (19) deliberou, por unanimidade pela adoção de medidas que garantam o pagamento de alvarás por parte dos bancos públicos. A Seccional Maranhense reitera a posição tomada pelo CFOAB.

Embora a greve seja um direito assegurado pela Constituição, a diretoria da OAB/MA entende que é necessário assegurar o pagamento dos alvarás de depósitos judiciais por parte do Banco do Brasil e Caixa Econômico para que nem os advogados nem a sociedade saiam prejudicados nos seus direitos. 

 

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