OAB-MA

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, e conselheira federal pelo Maranhão, Valéria Lauande, acompanharam nesta segunda-feira, em Brasília, o ato de sanção pela presidente Dilma Roussef do novo Código de Processo Civil. O novo texto do CPC, com mais de mil artigos, foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação da lei.

Elaborado por uma comissão de juristas, o texto promete agilizar o andamento dos processos judiciais, trazer mais igualdade nas decisões em casos idênticos e aprimorar a cooperação entre as partes, juízes e advogados. O Código de Processo Civil (CPC) é uma lei que define como tramita um processo comum na Justiça, com prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação.

A conselheira federal, Valéria Lauande, classificou esta segunda-feira como um dia histórico. “As mudanças vão fortalecer a nossa atuação como advogados”, comemorou Valéria. Para o presidente Mário Macieira o novo texto traz “algumas conquistas históricas para a advocacia”.

 Foto: Divulgação