OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, (OAB/MA), torna pública a abertura do edital de abertura para inscrição do processo seletivo para a formação da lista sêxtupla constitucional, para o preenchimento à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA). O edital está publicado nesta segunda-feira (14/05) no Diário Oficial e o prazo de inscrição é de 15 dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação. Os advogados interessados terão o prazo de inscrições de 20 dias.

Quinto Constitucional - O Quinto Constitucional é previsto no artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros - quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios (TRF, TST, TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para tanto, os candidatos integrantes tanto do Ministério Público quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira ("exercício profissional", no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada.

O ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) foi entregue à Presidência da OAB/MA, no último dia 20 de abril, comunicando a existência da vaga de desembargador, pelo Quinto Constitucional e sobre a elaboração da lista sêxtupla, que deverá ser enviada pelo Conselho Seccional da Ordem para o preenchimento da vaga.

Pelo documento, a vice-presidente do TJ/MA, desembargadora Maria dos Remédios Buna, informou ainda que a vaga de desembargador para a OAB/MA foi decidida durante reunião Plenária, ocorrida no dia 18 de abril, e em conformidade com o artigo 37 do Regimento Interno do Tribunal.

A vaga destinada à OAB/MA, pelo Quinto Constitucional, deverá ser ocupada após elaboração da lista sêxtupla pela Seccional Maranhense. A lista deve ser acompanhada dos documentos probatórios das exigências constitucionais e do currículo de seus integrantes. Recebida a lista sêxtupla, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, designará sessão para o plenário escolher a lista tríplice a ser encaminhada ao chefe do Executivo Estadual, a governadora Roseana Sarney, que escolherá o desembargador.

Segue abaixo o edital de abertura de inscrição da lista sêxtupla da OAB/MA à vaga de desembargador o Tribunal de Justiça do Maranhão: 

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO nos termos do art. 94, da Constituição da República, e o art. 1º, § 3º, do Provimento nº 102/2004, alterado pelos Provimentos nº 139/2010 e 141/2010, do Egrégio Conselho Federal, torna pública a abertura das inscrições do processo seletivo para a formação da lista sêxtupla constitucional, para o preenchimento da vaga de Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, devendo os interessados formalizar os pedidos de inscrição, atendidas as exigências dos artigos 4º, 5º, 6º e 7º, do Provimento citado, através de requerimento a ser procolizado na sede da OAB-MA, localizada na Rua Dr. Pedro Emanuel de Oliveira, 01-Calhau, CEP 65.076-908, ou remetido por correspondência registrada. A abertura das inscrições terá início no prazo de 15 dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital, sendo o prazo pra inscrições de 20 dias (§ 1º do art. 2º do referido Provimento).

São Luís, 10 de maio de 2012.

MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA

Presidente da OAB/MA