OAB-MA

“Um dia histórico para a advocacia maranhense”, assim o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, definiu a data de hoje: terça-feira, 13 de abril. Mais logo, às 16h, o auditório da seccional Maranhão receberá uma audiência pública para definir junto à classe o piso salarial para os advogados do Maranhão. 

Na última terça-feira (12), a OAB/MA também realizou audiência pública com o mesmo objetivo na Subseção de Imperatriz. Os debates aconteceram no auditório da Faculdade de Educação Santa Teresinha (FEST). Além dos advogados, estiveram presentes os presidentes da Subseção Imperatriz e da Seccional da OAB Maranhão, Heleno Mota e Thiago Diaz. 

De acordo com Heleno Mota, a categoria ainda não possui um piso, sendo seguido apenas uma sugestão de preço presente na tabela da Ordem. Para ele, as Audiências Públicas são a oportunidade de estabelecer um valor justo e ético, conforme as sugestões dos próprios advogados.

Após as audiências públicas, a OAB/MA encaminhará ao governador Flávio Dino projeto de lei com o valor do piso salarial definido, e chancelado posteriormente pelo Conselho Seccional. “É um projeto que interessa a todos os profissionais, importante a participação da cada advogado para posterior encaminhamento do projeto ao governo do Estado”, disse o presidente da OAB/MA.  Após recebimento, o documento seguirá para a Assembleia Legislativa para então ser votado em plenário e futuramente sancionado.

O projeto do piso salarial, sob a orientação dos ditames Constitucionais e de modo a viabilizar a matéria de forma correta e eficaz, precisa se subsumir aos trâmites legais, conforme ressaltou o Presidente da OAB/MA, Thiago Diaz: “Há de se obedecer aos predicados legais da Lei complementar 103/2000, que determina expressamente que a competência para o projeto de lei salarial é do Poder Executivo do Estado, sob pena de se colocar todo o debate em risco”.

O exercício da advocacia tem passado por grandes mutações estruturais nos últimos 20 anos. Uma delas é a quantidade de advogados empregados, no setor privado, em especial em escritórios de advocacia, o que muda a percepção de advogado como um profissional exclusivamente autônomo. “A inexistência de um piso salarial para a categoria tem feito com que o advogado privado, muitas vezes, ingresse em um escritório recebendo valores irrisórios, que desrespeitam a garantia da dignidade do profissional”, disse Thiago.

A adoção dessa medida mostra-se de extrema importância para os advogados empregados, principalmente os recém-formados, que evidenciam situações de precarização do trabalho por não disporem de piso salarial básico e trabalharem em carga horária excessiva.